13/06/2025 17:55

Conclusão
13/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:24

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir omissão, porquanto o argumento deduzido pelo embargante, nem mesmo em tese, infirmaria a conclusão adotada. /r/r/n/nRessalta-se que a fixação dos honorários sucumbenciais em desfavor do exequente/excepta é possível quando a exceção de pré- executividade for acolhida para extinguir a ação de execução extrajudicial, reduzir seu montante ou excluir algum executado. /r/r/n/nIndefiro por ora, o levantamento de valores até que ocorra a preclusão da decisão de fls. 386.
25/02/2025 17:48

Conclusão
25/02/2025 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:30

Juntada de petição
08/01/2025 10:50

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de exceção de pré-executividade sob alegação de nulidade de citação, além de excesso de execução./r/r/n/nOs executados, pessoas físicas, foram citados por AR, conforme fls. 90 e 93./r/r/n/nEfetivamente, os ARs foram recebidos por terceira pessoa, João Jorge, ressaltando-se que não se trata de condominio edilicio nem sequer há comprovação de condomínio horizontal com acesso por guarita, o que culminaria na aplicação do artigo 248, par. quarto do CPC./r/r/n/nNo caso em tela, aplica-se a regra prevista no parágrafo primeiro do artigo 248 do CPC, eis que se trata de pessoa física, cabendo o recebimento pela própria pessoa, o que não ocorrera./r/r/n/nDesta forma, nulas as citações eos demais atos posteriores, inclsuive a penhora de dinheiro e de bem imóvel./r/r/n/nNão há que se falar em honorários de 20%, na medida em que às fls. 61 já foram fixados no valor de 10% sobre o valor do débito./r/r/n/nDesta forma, acolho a exceção./r/r/n/nConsiderando que o valor do débito fora pago, anteriormente à arrematação, reconsidero fls. 308 para deferir a expedição do mandado de pagamento sem esclusão do IPTU e FUNESBOM.
23/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:42

Conclusão
29/11/2024 18:42

Outras Decisões
29/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:46

Juntada de petição
18/10/2024 19:01

Juntada de petição
23/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 02:02

Juntada de petição
18/09/2024 02:02

Juntada de petição
02/08/2024 15:22

Conclusão
02/08/2024 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:25

Juntada de petição
10/07/2024 10:47

Juntada de petição
05/07/2024 15:56

Juntada de petição
04/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:44

Juntada de petição
26/06/2024 19:21

Juntada de petição
07/06/2024 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/06/2024 12:59

Publicado Decisão em 09/07/2024
07/06/2024 12:59

Conclusão
07/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:47

Juntada de documento
20/05/2024 17:15

Juntada de petição
09/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:54

Conclusão
17/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:49

Juntada de petição
04/04/2024 14:24

Juntada de petição
02/04/2024 15:44

Juntada de petição
01/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:22

Conclusão
01/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:49

Juntada de petição
31/03/2024 10:33

Juntada de petição
21/03/2024 15:00

Juntada de petição
06/03/2024 12:50

Expedição de documento
05/03/2024 14:38

Juntada de petição
05/03/2024 12:38

Juntada de petição
28/02/2024 11:46

Expedição de documento
27/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:36

Conclusão
07/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:07

Juntada de petição
26/01/2024 07:31

Juntada de petição
25/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:43

Conclusão
13/12/2023 16:43

Outras Decisões
13/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:47

Juntada de petição
24/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:06

Documento
26/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:42

Juntada de petição
19/07/2023 17:48

Juntada de petição
27/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:59

Expedição de documento
01/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 22:30

Conclusão
14/04/2023 22:30

Outras Decisões
14/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:58

Juntada de petição
01/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:25

Conclusão
01/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:18

Juntada de documento
23/02/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:23

Juntada de petição
07/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:17

Juntada de petição
03/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2022 16:26

Conclusão
26/07/2022 16:26

Juntada de documento
24/06/2022 16:35

Juntada de documento
02/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:53

Conclusão
24/03/2022 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2022 18:08

Conclusão
23/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:59

Juntada de petição
28/10/2021 16:11

Documento
28/10/2021 16:10

Documento
17/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:13

Expedição de documento
05/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:41

Juntada de petição
30/07/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:05

Juntada de petição
26/05/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 13:23

Expedição de documento
04/11/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:27

Conclusão
04/11/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 09:27

Juntada de documento
24/09/2020 13:14

Juntada de petição
22/09/2020 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 20:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 20:07

Juntada de documento
21/08/2020 15:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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