12/12/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:11

Baixa Definitiva
12/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:58

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Juntada de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831922-57.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO E SILVA DA COSTA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:38

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:38

Recebidos os autos
07/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 13:56

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:08

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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