08/09/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 19:06

Baixa Definitiva
08/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:06

Transitado em Julgado em 08/09/2025
05/09/2025 13:46

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0807580-28.2024.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA CORDEIRO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1.

Considerando que os autos retornaram da E.

Turma Recursal, sendo MANTIDA a sentença proferida, cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao patrono da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber. a) Em caso negativo, intime-se a regularizar a sua representação. b) Estando regular a procuração, tendo em vista a quitação geral dada no ID.216121231, expeça-se alvará eletrônico de pagamento para levantamento do depósito retratado no ID185615165, no valor de R$1.863,68, conforme requerido. 3.

Não havendo nenhum requerimento, inclusive acerca de eventual outra obrigação pendente de satisfação, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 21 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:32

Outras Decisões
21/08/2025 10:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
20/08/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 Ato Ordinatório Processo: 0807580-28.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA CORDEIRO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Cumpra-se venerável acórdão.

ITAPERUNA, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/08/2025 14:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:38

Recebidos os autos
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA CORDEIRO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 05:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 05:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 06:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 17:32

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 17:32

Recebidos os autos
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/01/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/12/2024 15:43

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807580-28.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA CORDEIRO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/01/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 20:43

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 11:01

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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