22/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:42

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:38

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 14:28

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2025 08:16

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807561-22.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: EBAZAR COM BR LTDA 1.

Considerando que a sentença transitou em julgado, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o depósito retratado no ID.182562268, no valor de R$268,67, observando o AVISO 38/2020, publicado no Diário Oficial de 24.04.2020, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo, na oportunidade, se dá quitação geral. 2.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 3.

Se a parte autora der quitação e a procuração estiver regular, expeça-se alvará eletrônico de pagamento, conforme requerido. 4.

Não havendo nenhum requerimento, inclusive acerca de eventual outra obrigação pendente de satisfação, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 28 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
29/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:35

Outras Decisões
25/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em 25/04/2025
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 10:06

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 10:06

Recebidos os autos
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
06/02/2025 13:53

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 20:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:01

Outras Decisões
05/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:56

Outras Decisões
28/01/2025 19:17

Conclusos para decisão
27/01/2025 20:09

Juntada de Petição de adiamento de audiência
06/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/12/2024 16:44

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807561-22.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: EBAZAR COM BR LTDA 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/01/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 20:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:02

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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