12/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844511-81.2024.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JOSE HORACIO SORRILHA DE CARVALHO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Emerge a verossimilhança da plausividade das alegações e da demonstração do bom direito.

A hipótese é de ameaça de corte do serviço essencial em virtude da emissão de uma fatura em valor incompatível com o consumo médio da família do autor.

Desta forma, vemos no documento que acompanham a exordial prova capaz de sustentar, ao menos em cognição sumária, a probabilidade do direito invocado.

No mesmo sentido, impõe-se a comprovação do dano in concreto, o que, por certo, é expresso pela possibilidade de corte de serviço.

Por fim, cabe aqui a reversibilidade do comando a qualquer tempo, situação que perfaz os elementos que autorizam a tutela antecipada.

Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE para suspender a exigibilidade da fatura com vencimento em 02/12/204, devendo a ré se abster de interromper o fornecimento do serviço em virtude do não pagamento, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo do arbitramento de multa diária para restabelecimento, se for o caso, bem como se abster de incluir o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito por essa mesma fatura, sob pena de multa de R$1.000,00 por anotação.

Apreciarei a conveniência da audiência do art. 334 do CPC após manifestação da parte contrária.

Cite-se a ré, por OJA,, para cumprimento da tutela, em 15 dias, sob pena de revelia.

Venha a emenda à inicial nos termos do art; 303, §1º , I do CPC, em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
03/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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