TJRJ - 0123294-91.2017.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 18:28
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 13:11
Documento
-
09/06/2025 00:05
Publicação
-
05/06/2025 16:09
Confirmada
-
05/06/2025 13:58
Documento
-
04/06/2025 14:00
Conclusão
-
03/06/2025 13:01
Não-Provimento
-
26/05/2025 11:51
Documento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 182.
APELAÇÃO 0123294-91.2017.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0123294-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131185 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELA RANGEL LIMA PORTO PINTO ADVOGADO: CAROLINE FRANÇA DE SOUZA OAB/RJ-218718 ADVOGADO: MONIQUE MOURÃO DE SÁ BRITO OAB/RJ-201438 APELADO: EDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO APELADO: BÁRBARA PINHO SALGADO APELADO: SÉRGIO LUIS DE JESUS APELADO: JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: NELSON JORGE DA SILVA MATOS OAB/RJ-185456 INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público -
15/05/2025 15:56
Confirmada
-
14/05/2025 15:19
Inclusão em pauta
-
09/05/2025 12:42
Pedido de inclusão
-
05/05/2025 13:43
Conclusão
-
30/04/2025 15:51
Mero expediente
-
15/04/2025 16:21
Conclusão
-
15/04/2025 11:40
Mero expediente
-
21/03/2025 17:51
Conclusão
-
11/03/2025 12:35
Documento
-
06/03/2025 00:05
Publicação
-
27/02/2025 13:51
Confirmada
-
27/02/2025 12:52
Mero expediente
-
25/02/2025 11:12
Conclusão
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25/02/2025 11:00
Distribuição
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24/02/2025 18:46
Remessa
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21/02/2025 12:25
Remessa
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20/02/2025 19:41
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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