29/09/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:36

Conclusão
11/09/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 14:11

Juntada de documento
05/09/2025 09:47

Juntada de petição
03/09/2025 14:38

Expedição de documento
02/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:51

Petição
02/09/2025 10:51

Evolução de Classe Processual
25/08/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 17:35

Conclusão
18/08/2025 13:59

Juntada de petição
16/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 12:22

Juntada de petição
16/08/2025 12:21

Trânsito em julgado
16/08/2025 12:20

Trânsito em julgado
17/02/2025 12:41

Remessa
14/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:10

Conclusão
06/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:44

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Certidão:/r/nCertifico que a apelação index 14121/14132 é:/r/n( x ) tempestiva/r/n( ) intempestiva/r/nE quanto as custas:/r/n( x ) isenção /r/n( ) gratuidade de justiça/r/n( ) devidamente recolhidas/r/n( ) não foi efetuado o recolhimento/r/r/n/nAos apelados em contrarrazões
08/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 20:31

Juntada de petição
25/12/2024 20:31

Juntada de petição
25/12/2024 20:23

Juntada de petição
17/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:29

Conclusão
10/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:28

Juntada de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

...obidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria .

Prejudicadas, portanto, as análises da pretensão processual e das teses defensivas, ante o necessário reconhecimento da adstrição deste Juízo Cível ao decido em âmbito criminal.

Ademais, o questionamento da qualificação da BIOTECH e o ressarcimento ao Erário são objeto da Ação nos autos do processo 0260035-80.2013.8.19.0001 em trâmite neste Juízo, razão pela qual cabível a extinção do presente desmembrado.

Ante o exposto, diante do art. 21, §3º da Lei 8.429/92, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Marcela Rangel Lima Porto Pinto; Eduardo de Moraes Bonifácio; Barbara Pinho Salgado; Sergio Luis de Jesus e Josaphat Soares Fernandes da Silva.

Sem despesas processuais na forma do art. 23-B da Lei 8.429/92.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

PRIC
26/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:03

Conclusão
06/11/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:59

Juntada de documento
31/10/2024 09:23

Conclusão
31/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:08

Juntada de petição
02/07/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:16

Conclusão
26/06/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 14:14

Juntada de documento
09/06/2024 05:22

Juntada de petição
28/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:21

Conclusão
27/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:39

Conclusão
20/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:52

Juntada de petição
08/04/2024 14:04

Juntada de petição
18/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:41

Conclusão
08/03/2024 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 12:29

Juntada de petição
18/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:15

Documento
06/10/2023 23:42

Juntada de petição
02/10/2023 16:08

Juntada de petição
22/09/2023 02:04

Documento
06/09/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:37

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 14:37

Conclusão
31/07/2023 12:29

Juntada de petição
21/06/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:23

Documento
13/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:04

Documento
01/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 04:29

Documento
01/02/2023 04:29

Documento
30/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 01:44

Documento
01/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:22

Conclusão
07/04/2022 10:32

Juntada de petição
05/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:17

Conclusão
21/03/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 03:11

Documento
22/02/2022 02:51

Documento
16/02/2022 03:38

Documento
13/01/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 17:10

Conclusão
11/01/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:28

Conclusão
09/01/2022 20:30

Juntada de petição
10/12/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:53

Desentranhada a petição
25/11/2021 15:41

Juntada de petição
25/11/2021 15:41

Desentranhada a petição
18/10/2021 08:33

Conclusão
18/10/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:11

Juntada de petição
15/10/2021 14:08

Juntada de petição
13/09/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 12:39

Juntada de petição
08/09/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 02:35

Documento
03/09/2021 16:47

Juntada de petição
18/08/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:38

Juntada de petição
03/08/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:30

Juntada de petição
19/07/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:03

Conclusão
06/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:51

Conclusão
06/05/2021 13:10

Juntada de petição
04/05/2021 04:08

Documento
25/03/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 06:32

Juntada de petição
18/12/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:31

Conclusão
18/12/2020 12:00

Juntada de petição
15/12/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 12:33

Conclusão
09/12/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 03:27

Documento
26/11/2020 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 17:42

Conclusão
01/10/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 17:06

Juntada de petição
25/09/2020 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:44

Conclusão
17/09/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 02:38

Documento
22/06/2020 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 14:43

Outras Decisões
02/03/2020 14:43

Conclusão
06/02/2020 15:36

Juntada de petição
30/01/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:44

Conclusão
29/01/2020 10:17

Juntada de documento
27/11/2019 15:54

Conclusão
27/11/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 14:46

Juntada de petição
19/11/2019 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 11:32

Conclusão
31/10/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 13:38

Juntada de petição
17/10/2019 16:34

Juntada de petição
17/09/2019 01:24

Documento
06/09/2019 01:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 01:11

Documento
05/09/2019 01:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 01:17

Documento
21/08/2019 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 17:02

Conclusão
08/08/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2019 02:05

Juntada de petição
18/06/2019 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 14:49

Juntada de petição
03/10/2018 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 15:12

Conclusão
13/06/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 10:16

Juntada de documento
13/06/2018 10:13

Juntada de petição
06/04/2018 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2017 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2017 15:55

Juntada de documento
05/07/2017 02:43

Documento
05/07/2017 02:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 04:06

Documento
04/07/2017 04:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2017 04:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2017 04:01

Documento
20/06/2017 19:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 04:15

Documento
08/06/2017 03:00

Documento
03/06/2017 05:26

Juntada de petição
01/06/2017 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2017 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 13:56

Conclusão
24/05/2017 09:52

Desmembrado o feito
28/04/2017 14:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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