TJRJ - 0139723-56.2005.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:18
Conclusão
-
12/05/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 21:39
Conclusão
-
17/02/2025 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2025 00:00
Intimação
Recebo os embargos de declaração de fls. 1434/1439, posto que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, acolho os embargos, considerando que o Estado já deu quitação com relação aos honorários advocatícios, conforme manifestação de fls. 1422/1423./r/r/n/nAssim, retifico a decisão de fl. 1427, para excluir a determinação de expedição de mandado de transferência em favor do CEJUR-PGE./r/r/n/nIntimem-se. -
19/12/2024 08:48
Juntada de petição
-
17/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 08:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/12/2024 08:29
Conclusão
-
09/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 07:41
Conclusão
-
05/11/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:56
Juntada de petição
-
10/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 19:48
Conclusão
-
27/09/2024 19:48
Outras Decisões
-
09/09/2024 12:59
Juntada de petição
-
30/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:16
Conclusão
-
19/08/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 16:54
Conclusão
-
23/07/2024 16:57
Juntada de petição
-
23/07/2024 07:50
Juntada de petição
-
20/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 09:42
Conclusão
-
02/03/2024 09:42
Outras Decisões
-
19/02/2024 09:47
Juntada de petição
-
15/02/2024 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 07:40
Conclusão
-
06/02/2024 07:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:31
Juntada de petição
-
23/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2023 17:05
Conclusão
-
19/11/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:20
Juntada de petição
-
01/11/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 19:07
Conclusão
-
04/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 10:27
Conclusão
-
04/10/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 11:17
Conclusão
-
15/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 05:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 05:59
Conclusão
-
23/03/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 06:49
Juntada de petição
-
03/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:42
Conclusão
-
25/01/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 16:09
Juntada de petição
-
16/12/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 16:59
Conclusão
-
12/12/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:58
Juntada de documento
-
25/11/2022 16:07
Conclusão
-
25/11/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 13:32
Redistribuição
-
25/11/2022 13:32
Remessa
-
25/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:32
Juntada de petição
-
16/11/2022 17:40
Remessa
-
16/11/2022 17:40
Redistribuição
-
05/10/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 15:42
Conclusão
-
29/09/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 15:14
Juntada de petição
-
21/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 12:41
Conclusão
-
13/07/2022 12:41
Outras Decisões
-
27/06/2022 19:03
Juntada de petição
-
29/05/2022 18:48
Juntada de petição
-
25/04/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 16:20
Conclusão
-
31/01/2022 14:07
Juntada de documento
-
16/12/2021 12:01
Juntada de petição
-
09/12/2021 13:11
Conclusão
-
09/12/2021 13:11
Outras Decisões
-
09/12/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 14:45
Conclusão
-
03/12/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 11:41
Juntada de petição
-
05/11/2021 16:28
Juntada de petição
-
19/10/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 16:13
Conclusão
-
29/09/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 05:48
Juntada de petição
-
08/07/2021 12:48
Remessa
-
04/03/2021 13:47
Remessa
-
19/02/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 14:51
Conclusão
-
13/11/2020 14:12
Remessa
-
14/10/2020 13:19
Remessa
-
16/09/2020 14:51
Remessa
-
12/08/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 14:53
Conclusão
-
12/08/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 13:37
Juntada de documento
-
05/03/2020 14:44
Remessa
-
13/02/2020 19:50
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 15:02
Expedição de documento
-
30/01/2020 19:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 20:06
Outras Decisões
-
09/12/2019 20:06
Conclusão
-
09/12/2019 20:04
Juntada de petição
-
29/10/2019 14:32
Remessa
-
25/10/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 09:13
Conclusão
-
24/10/2019 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 16:50
Juntada de petição
-
18/10/2019 14:57
Juntada de petição
-
03/10/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 11:10
Conclusão
-
30/09/2019 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 09:27
Conclusão
-
11/09/2019 09:27
Conclusão
-
10/09/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 18:02
Expedição de documento
-
03/09/2019 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 15:42
Conclusão
-
03/09/2019 15:06
Juntada de petição
-
14/08/2019 12:13
Remessa
-
12/08/2019 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 08:21
Conclusão
-
09/08/2019 19:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 08:30
Conclusão
-
26/06/2019 08:30
Conclusão
-
25/06/2019 19:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 18:49
Expedição de documento
-
17/06/2019 19:10
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2018 14:48
Redistribuição
-
20/09/2018 10:23
Juntada de petição
-
09/05/2018 08:24
Outras Decisões
-
09/05/2018 08:24
Conclusão
-
08/05/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 17:25
Juntada de petição
-
08/05/2018 17:24
Juntada de petição
-
12/04/2017 16:50
Remessa
-
25/08/2015 08:09
Conclusão
-
25/08/2015 08:09
Conclusão
-
29/07/2015 06:54
Expedição de documento
-
06/07/2015 16:27
Outras Decisões
-
06/07/2015 16:27
Conclusão
-
06/07/2015 16:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2015 16:27
Juntada de documento
-
23/03/2015 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2015 18:25
Conclusão
-
18/03/2015 18:25
Conclusão
-
18/03/2015 17:31
Expedição de documento
-
16/01/2015 15:16
Juntada de petição
-
01/10/2014 18:26
Outras Decisões
-
01/10/2014 18:26
Publicado Decisão em 21/10/2014
-
01/10/2014 18:26
Conclusão
-
23/09/2014 17:05
Juntada de petição
-
18/09/2014 17:57
Remessa
-
11/07/2014 15:32
Entrega em carga/vista
-
09/06/2014 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 09:15
Expedição de documento
-
04/10/2013 17:21
Juntada de petição
-
04/10/2013 17:19
Juntada de petição
-
04/10/2013 17:18
Juntada de documento
-
29/11/2012 15:05
Entrega em carga/vista
-
28/11/2012 16:34
Entrega em carga/vista
-
06/11/2012 17:27
Conclusão
-
06/11/2012 17:27
Publicado Decisão em 14/11/2012
-
06/11/2012 17:27
Outras Decisões
-
06/11/2012 16:39
Juntada de petição
-
29/05/2012 17:12
Remessa
-
29/05/2012 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2012 17:08
Juntada de petição
-
03/09/2008 13:40
Remessa
-
30/01/2008 14:54
Remessa
-
24/01/2008 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2008 14:36
Juntada de petição
-
03/12/2007 17:22
Remessa
-
05/11/2007 16:41
Outras Decisões
-
05/11/2007 16:41
Conclusão
-
23/10/2007 11:50
Juntada de petição
-
01/08/2007 17:07
Conclusão
-
01/08/2007 17:07
Outras Decisões
-
01/08/2007 17:07
Publicado Decisão em 31/08/2007
-
01/08/2007 15:41
Juntada de petição
-
20/04/2007 11:39
Conclusão
-
20/04/2007 11:39
Publicado Sentença em 10/05/2007
-
20/04/2007 11:39
Julgado improcedente o pedido
-
04/04/2007 11:00
Juntada de petição
-
06/12/2006 14:49
Remessa
-
05/12/2006 11:03
Conclusão
-
05/12/2006 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2006 00:00
Remessa
-
09/10/2006 00:00
Juntada de petição
-
02/10/2006 00:00
Juntada de petição
-
05/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2006 00:00
Juntada de petição
-
21/07/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2006 00:00
Juntada de petição
-
26/04/2006 00:00
Documento
-
26/04/2006 00:00
Remessa
-
12/04/2006 00:00
Juntada de petição
-
30/03/2006 00:00
Conclusão
-
30/03/2006 00:00
Conclusão
-
23/03/2006 00:00
Conclusão
-
23/03/2006 00:00
Juntada de petição
-
23/03/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2006 00:00
Conclusão
-
16/02/2006 00:00
Conclusão
-
26/01/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2006 00:00
Conclusão
-
04/01/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2005 00:00
Juntada de petição
-
25/11/2005 00:00
Juntada de petição
-
18/11/2005 00:00
Conclusão
-
18/11/2005 00:00
Publicado Despacho em 02/12/2005
-
18/11/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2005 14:48
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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