18/02/2025 12:49

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BRUNA LIMA XAVIER em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SILVANA DA MOTA BALBINO em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

A parte autora ajuizou a presente demanda, mediante distribuição equivocada a uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, quando na verdade intentava que o trâmite da ação se desse perante um dos Juizados Especiais Cíveis desta Regional, conforme se depreende do seu petitório de f. 17, bem como da própria petição inicial.

Assim, não providenciou o preparo do feito.

Diante da ausência de previsão legal quanto ao declínio de competência, bem como face à distinção de ritos que não permite seu processamento perante este juízo, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar nas custas judiciais.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
03/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2024 13:42

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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