16/02/2025 17:50

Baixa Definitiva
16/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 17:50

Baixa Definitiva
13/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:03

Transitado em Julgado em 13/12/2024
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LUCINEIA JOSE THOMAZ DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806482-14.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEIA JOSE THOMAZ DE OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Trata-se de ação distribuída em 11.11.2024, às 15:59:07 horas.

Outro processo foi distribuído para a Segunda Vara Cível desta Comarca, neste mesmo dia 11.11.2024 às 15:52, sob o número 0806480-44.2024.8.19.0024, com minutos de diferença entre ambas as distribuições.

Da análise da iniciais de ambos os processos, verifica-se que há igualdade de partes, pedido e causa de pedir, tudo indicando ter ocorrido a duplicidade na distribuição do processo acima referido, impondo-se, assim, o reconhecimento da litispendência e a extinção do presente feito, que foi distribuído após a distribuição do outro.

Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma da lei.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 15:31

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
18/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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