06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS MOREIRA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 14:30 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
27/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/201
11/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO - CPF: *20.***.*58-68 (AUTOR).
08/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:19

Distribuído por sorteio
29/10/2024 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 22:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 22:14

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 22:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 22:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:04

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 21:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 21:04

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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