09/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:14

Juntada de documento
28/05/2025 16:09

Juntada de petição
27/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:25

Conclusão
21/05/2025 16:17

Juntada de petição
21/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:03

Conclusão
16/04/2025 13:04

Juntada de petição
16/04/2025 13:02

Juntada de petição
10/03/2025 10:50

Conclusão
10/03/2025 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:32

Conclusão
28/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:24

Conclusão
10/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de demanda proposta por JRAP REFRIGERAÇÕES LTDA. em face de DBS SILVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL e L.A CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA, visando a condenação do 1º réu ao pagamento de valores referentes a dívidas na Receita Federal e do 2º réu ao pagamento de valores transferidos e sacados indevidamente, além de perdas e danos e cancelamento do Registro no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro do sr.

Deividi Batista de Souza Silva -CRC/RJ nº 107.470/O-3 e da srª Sônia Maria da Silva Lira./r/r/n/nAfirma que firmou contrato com a 1ª ré para prestação de serviços contábeis, fiscais e departamento pessoal; que o funcionário da 1ª ré, sr.

Paulo Eduardo Gonçalves Gomes se apresentava como contador e enviava as guias emitidas pela Receita Federal para a empresa autora pagar. /r/r/n/nSustenta que, em determinada época, o referido funcionário solicitou que a autora depositasse os valores em uma conta, que descobriu-se ser de sua esposa. /r/r/n/nEntão, foi solicitado que os valores fossem transferidos para uma conta jurídica, sendo informada por Paulo Eduardo uma conta da 2ª ré, sendo os valores depositados mensalmente./r/r/n/nOcorre que, o sócio da autora recebeu uma correspondência da Receita Federal, informando que o parcelamento de débitos em torno de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) estava atrasado e que a empresa autora sofreria uma execução fiscal, caso não pagasse o importe devido./r/r/n/nDescobriram, então, que não havia sido quitadas várias guias de 2016 até 2018, sendo os valores desviados./r/r/n/nContestação da primeira ré às fls. 124/130, arguindo ilegitimidade passiva.

No mérito, aduz que o sr.

Paulo Eduardo nunca foi funcionário da empresa, que o documento apresentado foi fraudado; que as empresas não têm responsabilidade, pois o próprio Paulo reconheceu em documento assinado que forjou os documentos e se apropriou do dinheiro.

Desta forma, pugna pela improcedência dos pedidos./r/r/n/nRéplica às fls. 179/182./r/r/n/nContestação da segunda ré às fls. 202/223, arguindo ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, impugnação ao valor da causa.

No mérito, que o verdadeiro devedor é o ex-colaborador Paulo Eduardo, que não houve qualquer participação da ré na fraude por ele praticada, que o B.O. fora lavrado somente contra o Sr.

Paulo, o que corrobora sua exclusiva responsabilidade, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais./r/r/n/nJuntada de notícia-crime às fls. 280/ 284./r/r/n/nRéplica às fls. 288/290./r/r/n/nTréplica às fls. 292/298./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 315/316, sendo determinada a produção de prova pericial./r/r/n/nInterposto A.I., este foi desprovido, conforme fls. 398/404./r/nLaudo pericial às fls. 1107/1123./r/r/n/nAs partes se manifestaram em alegações finais./r/r/n/nSessão de mediação com termo à fl. 1278, sendo realizado acordo entre a autora e a primeira ré./r/r/n/nAs partes se manifestaram e vieram os autos conclusos para sentença./r/r/n/r/n/nÉ o relatório.

Decido:/r/r/n/nEncerrada a instrução probatória, o feito encontra-se maduro para julgamento./r/r/n/nEnfrentadas as preliminares, passo à análise do mérito./r/r/n/nNa hipótese, a autora celebrou contrato com a primeira ré de prestação de serviços de contabilidade./r/r/n/nAfirma que os serviços não restaram concluídos, tendo sido valores depositados em conta da segunda ré desviados, gerando débito junto à Receita Federal./r/r/n/nCelebrado acordo com a primeira ré, resta a análise dos fatos em relação à segunda demandada./r/r/n/nAnalisando os termos que instruem os autos, é de se concluir que não assiste razão à autora./r/r/n/nNão restou comprovado aos autos, de forma robusta que tenha havido por parte do réu qualquer participação em relação a fraude perpetrada pelo sr.

Paulo Eduardo Gonçalves Gomes./r/r/n/nVerifica-se das provas dos autos que há confissão assinada pelo próprio Paulo Eduardo, com firma reconhecida, admitindo toda a responsabilidade pelos desvios ocorridos sem ciência das empresas (fls. 163 e 236)./r/r/n/nNo documento de fl. 236, afirma que se utilizava dos computadores e estruturas da segunda ré para fazer a contabilidade da autora sem comunicá-los./r/r/n/nAinda, confessa que solicitava à sócia Sônia que recebesse em sua conta valores mensais, alegando ser doação de sua avó que não poderia receber em sua própria conta, pois estava bloqueada e que Sônia fazia cheques para que pudesse sacar, de modo que Sonia nunca teve ciência de que se tratava de valores advindos da empresa autora./r/r/n/nNesse sentido se mostra tambem a prova tecnica./r/r/n/nAssim, a ré se desincumbiu do seu ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC./r/r/n/nA pretensão inicial, portanto, será rejeitada./r/r/n/nDessa forma, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 487, inciso I do NCPC./r/n /r/nCondeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça concedida./r/r/n/nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e primeira ré às fls. 1278/1279, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do NCPC. /r/r/n/nCustas e honorários na forma acordada. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.
19/12/2024 10:06

Juntada de petição
17/12/2024 14:48

Juntada de petição
10/12/2024 11:25

Conclusão
10/12/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 14:37

Juntada de petição
14/11/2024 12:53

Juntada de petição
27/08/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:39

Audiência
06/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Juntada de petição
04/08/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 07:44

Juntada de petição
03/08/2024 07:44

Juntada de petição
03/08/2024 07:44

Juntada de petição
31/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:00

Conclusão
29/07/2024 17:02

Juntada de petição
24/07/2024 06:24

Juntada de petição
24/07/2024 06:24

Juntada de petição
22/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:56

Conclusão
19/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:28

Juntada de petição
03/06/2024 17:39

Juntada de petição
30/05/2024 06:46

Juntada de petição
29/05/2024 19:31

Juntada de petição
23/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:09

Conclusão
26/04/2024 12:58

Juntada de petição
25/04/2024 09:36

Juntada de petição
11/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:46

Juntada de petição
04/04/2024 10:28

Conclusão
04/04/2024 10:28

Outras Decisões
27/03/2024 08:57

Juntada de petição
27/03/2024 08:55

Juntada de petição
13/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:16

Conclusão
05/03/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:03

Juntada de petição
21/02/2024 11:33

Juntada de petição
20/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:42

Juntada de petição
10/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:40

Conclusão
19/12/2023 14:33

Juntada de documento
19/12/2023 14:33

Juntada de documento
19/12/2023 14:32

Juntada de documento
19/12/2023 14:30

Juntada de documento
13/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:48

Conclusão
12/12/2023 16:47

Juntada de documento
07/11/2023 20:53

Juntada de petição
31/10/2023 10:32

Juntada de petição
31/10/2023 08:37

Juntada de petição
31/10/2023 08:37

Juntada de petição
26/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:29

Conclusão
24/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:29

Juntada de petição
20/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:04

Conclusão
17/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:42

Juntada de documento
16/10/2023 08:10

Juntada de petição
11/10/2023 20:41

Juntada de petição
11/10/2023 20:39

Juntada de petição
11/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:20

Conclusão
10/10/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:18

Juntada de petição
28/07/2023 13:31

Juntada de petição
24/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 09:24

Conclusão
21/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 06:01

Juntada de petição
23/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:14

Conclusão
12/06/2023 15:14

Outras Decisões
12/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:11

Juntada de petição
04/05/2023 09:15

Juntada de petição
22/04/2023 17:03

Apensamento
19/04/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:17

Conclusão
18/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:52

Juntada de petição
05/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:19

Conclusão
05/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:20

Juntada de petição
30/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 06:48

Juntada de petição
26/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:57

Conclusão
04/08/2022 18:02

Juntada de petição
11/07/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 20:36

Conclusão
14/06/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:04

Juntada de petição
04/04/2022 17:02

Juntada de petição
31/03/2022 12:05

Juntada de petição
23/03/2022 18:38

Juntada de petição
14/03/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:26

Conclusão
16/02/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:20

Juntada de documento
01/02/2022 10:51

Juntada de petição
24/01/2022 19:57

Juntada de petição
17/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:26

Conclusão
01/01/2022 15:06

Juntada de documento
02/11/2021 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/07/2021 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 12:41

Conclusão
13/07/2021 09:11

Juntada de petição
10/07/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 16:29

Reforma de decisão anterior
08/07/2021 16:29

Conclusão
08/07/2021 14:04

Expedição de documento
08/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:43

Juntada de documento
30/06/2021 12:47

Juntada de petição
11/06/2021 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2021 16:24

Conclusão
21/05/2021 14:44

Juntada de petição
21/05/2021 14:03

Juntada de petição
14/05/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:02

Conclusão
19/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 13:40

Juntada de petição
09/03/2021 22:20

Juntada de petição
23/02/2021 12:41

Juntada de petição
19/02/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 11:50

Juntada de petição
22/12/2020 17:21

Juntada de petição
22/12/2020 02:03

Documento
18/12/2020 15:10

Conclusão
18/12/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:52

Juntada de petição
24/11/2020 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:25

Conclusão
02/10/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 14:28

Juntada de petição
09/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:11

Juntada de petição
27/07/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 18:53

Juntada de petição
09/03/2020 13:46

Documento
27/02/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:42

Expedição de documento
14/02/2020 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 16:48

Conclusão
07/02/2020 16:47

Juntada de documento
07/02/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 19:28

Juntada de petição
27/11/2019 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2019 00:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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