17/02/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:33

Trânsito em julgado
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais proposta por YASMIN DA SILVA LAGE (representada por sua genitora Luciana da Silva Sanches) em face de AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (HOSPITAL GERAL CEMERU)/r/r/n/nNarra a parte autora, em resumo, que em 05/03/2017 ao passar muito mal, foi levada por sua genitora em busca de atendimento médico na sede da empresa ré.

Informa que o atendimento médico foi negado por falta de pagamento.

Aduz que entrou em contato com a ré para informar que o plano estava pago, sendo verificado que o boleto pago e entregue pela requerida seria de terceira pessoa com o mesmo nome de Yasmin.

Afirma que em virtude do erro teve que ser atendida na UPA correndo risco de vida .

Requer indenização de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)./r/r/n/nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 09-20./r/r/n/nDecisão de fls. 46 deferindo gratuidade de justiça./r/r/n/nContestação às fls. 91-99, com documentos de fls. 100-124./r/r/n/nRéplica às fls. 135./r/r/n/nJuntada de Boletim de atendimento médico da parte autora na UPA de campo grande às fls. 188-195./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 258-259./r/r/n/nManifestação final das partes às fls. 269 e 271. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nA relação entre as partes é de consumo, com aplicação das normas da Lei 8.078/90./r/r/n/nEm sua inicial a parte autora afirma que não conseguiu o atendimento médico junto a empresa ré no dia 05/03/2017, tendo que ir para a UPA correndo grande risco de saúde, quiçá risco de vida (fls. 04)./r/r/n/nAnalisando os autos, não há qualquer documentação mínima de que a autora buscou o atendimento médico no dia 05/03/2017 nas dependências da empresa ré. /r/r/n/nA documentação de fls. 19 (que foi juntada pela parte autora para demonstrar que somente na UPA obteve atendimento médico) é datado de 06/05/2017, ou seja, mais de dois meses dos fatos, sendo inclusive necessário ser oficiada a Unidade de pronto atendimento para que indicasse a data correta do atendimento médico prestado (havendo inicialmente dúvidas se seria 06/03/2027 ou 06/05/2017), cuja certeza foi demonstrada com a resposta de fls. 188, confirmando ser em 06/05/2017./r/r/n/nAssim, faltou com a verdade a parte autora ao afirmar ter se dirigido para a UPA após a suposta negativa de atendimento na empresa ré (que teria ocorrido em março).

A realidade é que o atendimento na UPA ocorreu em maio/r/r/n/nSua conduta ainda se monstra agravada por ter dito em Juízo que seu quadro seria de grave risco a saúde, quiçá a vida, quando do prontuário médico de atendimento na UPA se verifica um quadro de sinusite, sendo liberada no mesmo dia./r/r/n/nSoma-se, a posição inerte da parte autora em informar ao Juízo qual a data correta do atendimento na UPA, sendo preciso expedir mais de um Ofício (fls. 158, 171 e 182) para a Unidade de Pronto atendimento (que por certo perdeu precioso tempo na busca da informação)./r/r/n/nAssim, o comportamento da parte autora demonstra flagrante má-fé processual, nos termos do artigo 80, II do CPC./r/r/n/r/n/nAssim, em que pese a inversão do ônus probatório, cabe a parte autora trazer aos autos indícios mínimos de seu direito.

Nesse sentido, é o teor da Súmula 330 do TJRJ: Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito . /r/r/n/nDesta forma, não há nos autos qualquer elemento que comprove a tentativa de atendimento médico (negado) junto a empresa ré, e assim a existência de ato ilícito praticado que justifique indenização./r/r/n/nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa face a gratuidade deferida. /r/r/n/nDe forma independente, fixo, nos termos do artigo 81 do CPC, multa de 10% do valor da causa face a litigância de má-fé já justificada.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e remetam-se os autos ao núcleo de arquivamento.

P.

R.

I.
31/10/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 13:20

Conclusão
10/09/2024 15:56

Remessa
09/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:44

Conclusão
02/09/2024 21:29

Juntada de petição
16/08/2024 09:03

Juntada de petição
02/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 15:50

Conclusão
30/06/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:01

Juntada de petição
20/12/2023 17:11

Juntada de petição
22/11/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:14

Conclusão
14/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:16

Juntada de documento
15/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:02

Conclusão
18/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:38

Juntada de petição
15/08/2022 14:23

Juntada de petição
29/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 09:40

Juntada de petição
22/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 22:59

Conclusão
15/06/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:38

Juntada de documento
04/06/2022 02:04

Documento
19/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:14

Conclusão
11/04/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:08

Conclusão
01/04/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:07

Expedição de documento
05/07/2021 14:53

Expedição de documento
05/07/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 15:21

Conclusão
09/04/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 09:53

Expedição de documento
13/10/2020 13:14

Expedição de documento
14/07/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 19:32

Conclusão
10/06/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:36

Juntada de petição
22/11/2019 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2019 17:07

Conclusão
08/10/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2019 10:04

Conclusão
28/01/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 13:14

Juntada de documento
21/11/2018 20:13

Juntada de petição
30/10/2018 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 13:28

Juntada de petição
16/07/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:19

Conclusão
16/07/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 18:41

Juntada de petição
03/03/2018 03:44

Juntada de petição
02/03/2018 16:28

Juntada de petição
02/03/2018 15:40

Juntada de petição
01/03/2018 13:43

Juntada de documento
28/02/2018 16:00

Audiência
27/02/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 18:13

Documento
15/01/2018 14:28

Expedição de documento
21/12/2017 15:35

Expedição de documento
18/12/2017 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2017 14:56

Conclusão
30/11/2017 14:56

Outras Decisões
20/10/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 09:41

Juntada de petição
14/08/2017 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2017 15:16

Conclusão
01/08/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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