09/01/2025 00:00

Intimação

No dia 27/07/2023, os Julgadores da E.

Seção de Direito Privado do TJRJ admitiram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0024943-76.2023.8.19.0000, tendo como objetivo a definição de uma tese jurídica sobre o cabimento ou não da inclusão da Águas do Rio, bem como sua legitimidade, nas ações propostas em face da CEDAE, antes da celebração do contrato de concessão, tanto no processo de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença. /r/r/n/nConsequentemente, foi determinada a suspensão de todos os processos em andamento, em âmbito de jurisdição territorial do Tribunal de Justiça, em qualquer Juízo e grau de jurisdição, nos quais a questão em pauta esteja sendo discutida.

Essa suspensão é realizada em conformidade com o disposto no artigo 982, § 1º do Código de Processo Civil. /r/r/n/nIn casu, deve ser suspenso o processo, até ulterior decisão. /r/r/n/nAnote-se a suspensão do feito e tão logo resolvido o IRDR certifique-se e voltem conclusos. /r/r/n/nIntime-se.
17/12/2024 15:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/11/2024 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 19:35

Conclusão
29/10/2024 18:52

Juntada de petição
10/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:10

Juntada de petição
13/06/2024 18:05

Juntada de petição
05/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:31

Documento
02/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:26

Juntada de petição
15/01/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:10

Conclusão
06/09/2023 00:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 12:23

Juntada de petição
09/12/2022 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:02

Remessa
05/10/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:07

Conclusão
03/08/2020 17:48

Conclusão
03/08/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:59

Conclusão
09/03/2020 16:57

Juntada de petição
24/01/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 13:10

Documento
25/11/2019 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:42

Juntada de petição
04/07/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 16:55

Publicado Despacho em 10/07/2019
04/07/2019 16:55

Conclusão
07/06/2019 16:09

Juntada de petição
15/01/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 13:29

Documento
07/12/2018 14:09

Conclusão
07/12/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 14:09

Publicado Despacho em 07/01/2019
10/10/2018 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 11:35

Apensamento
26/02/2018 16:39

Conclusão
26/02/2018 16:39

Publicado Despacho em 07/03/2018
26/02/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 13:25

Juntada de petição
08/01/2018 10:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 10:39

Documento
26/10/2017 13:58

Documento
26/10/2017 13:58

Juntada de petição
10/10/2017 15:54

Remessa
26/08/2017 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2017 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2017 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2017 22:37

Publicado Despacho em 12/05/2017
07/05/2017 22:37

Conclusão
07/05/2017 22:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 17:52

Juntada de petição
18/10/2016 17:09

Publicado Despacho em 21/10/2016
18/10/2016 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 17:09

Conclusão
15/07/2016 15:44

Remessa
10/06/2016 15:30

Juntada de petição
07/03/2016 15:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 10:33

Documento
08/07/2015 16:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 19:02

Expedição de documento
16/06/2015 12:27

Expedição de documento
13/02/2015 11:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 17:23

Conclusão
28/10/2014 17:23

Publicado Decisão em 16/03/2016
28/10/2014 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2014 15:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 13:55

Juntada de petição
30/06/2014 17:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 17:33

Publicado Despacho em 05/06/2014
15/05/2014 17:33

Conclusão
09/01/2014 14:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 14:31

Juntada de petição
11/11/2013 15:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2013 13:46

Entrega em carga/vista
05/09/2013 13:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 14:25

Juntada de petição
16/08/2013 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2013 17:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2013 17:19

Publicado Despacho em 07/05/2013
18/04/2013 17:19

Conclusão
18/04/2013 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2012 16:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2012 16:35

Juntada de petição
19/09/2012 16:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2012 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2012 14:59

Publicado Despacho em 05/09/2012
21/08/2012 14:59

Conclusão
14/08/2012 14:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2012 14:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2012 18:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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