17/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/11/2024 06:00.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/11/2024 09:49.
13/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806863-40.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA FRANCISCO DA SILVA PECANHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Defiro Gratuidade de Justiça à autora.

A teor do que dispõe o art. 300 do CPC a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem perigo de dano ou risco de resultado útil do processo.

Analisando o pedido da parte autora, verifica-se que questiona débito junto à ré e que a suspensão do serviço acarreta prejuízo de natureza irreparável.

Entendo, por ora, que lhe assiste razão.

Em se tratando de serviço de natureza essencial, é certo dizer que a interrupção pode causar danos de grave monta.

Quanto à reversibilidade, verifico que a concessão não trará prejuízo irreversível à parte, uma vez que, caso haja eventual improcedência do pedido, nada impedirá que haja eventual cobrança de dívida.

Isto posto, concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no endereço mencionado pela parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se por Oja de plantão.

Diga a parte autora em réplica.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
11/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:43

Desentranhado o documento
11/11/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCISCO DA SILVA PECANHA em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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