24/01/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:43

Baixa Definitiva
24/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:43

Transitado em Julgado em 24/01/2025
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BRASIL BRANDAO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO CLARO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Processo: 0800811-72.2023.8.19.0047 Ação: Repetição de Indébito c/c Responsabilidade Civil Autor: ALEXSANDRO BRASIL BRANDÃO Réu: BANCO MASTER S.A. | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: A preliminar de perda de objeto quanto à repetição de indébito deve ser acolhida, tendo em vista que não se estabeleceu controvérsia quanto ao estorno de todos os lançamentos depois da liquidação do contrato de crédito.

Veja-se que não houve falar-se em pagamento indevido e sim em fato do serviço bancário, devidamente corrigido na via administrativa sem a prévia intervenção deste órgão judicial.

Quanto ao remanescente e ao mérito respectivo, não se vislumbrou nenhum ato ou fato com eficácia ou suficiência para atentar contra qualquer dos atributos da personalidade do ilustre autor, inexistindo dano moral no caso examinado.

A situação foi resolvida na via administrativa, razão pela qual não era necessária a provocação da atividade jurisdicional.

Posto isto e na forma dos artigos 485, VI, e 487, I, do Código de Processo Civil,quanto à declaração de liquidação de contrato e à repetição de indébitoJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem de seu mérito resolver, e quanto ao dano moral JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nesta parte.

Sem custas ou honorários neste grau de jurisdição.

Publique-se e intimem-se.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Rio Claro, 08 de novembro de 2.024.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
18/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:31

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:37

Conclusos para julgamento
29/02/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:32

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
29/02/2024 16:32

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2024 10:09

Juntada de ata da audiência
28/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:36

Outras Decisões
27/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 10:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
17/01/2024 12:24

Audiência Conciliação redesignada para 28/02/2024 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
10/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 13:18

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 09:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
15/12/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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