28/03/2025 16:37

Remessa
24/03/2025 13:20

Conclusão
24/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:50

Juntada de petição
06/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 12:27

Conclusão
17/12/2024 16:12

Juntada de documento
17/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:57

Juntada de documento
09/12/2024 14:23

Juntada de petição
05/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:00

Juntada de petição
01/12/2024 09:08

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR OS RÉUS RAFAEL AVELINO, PATRICK SILVA DE SOUZA, E WILLIAN EULÁLIO FERREIRA como incursos nas penas do artigo 157, §2º, II, e artigo 288-A, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do referido Diploma Penal.
25/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:05

Juntada de petição
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:20

Documento
14/11/2024 12:20

Documento
14/11/2024 12:20

Documento
08/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:15

Expedição de documento
08/11/2024 16:06

Juntada de documento
05/11/2024 17:56

Conclusão
05/11/2024 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:27

Expedição de documento
30/10/2024 05:23

Juntada de petição
28/10/2024 15:24

Conclusão
28/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:18

Juntada de petição
26/10/2024 01:09

Juntada de petição
09/10/2024 14:02

Conclusão
09/10/2024 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:24

Conclusão
24/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 20:20

Juntada de petição
17/09/2024 12:31

Juntada de petição
11/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:52

Conclusão
05/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:29

Juntada de petição
14/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:53

Juntada de petição
25/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:31

Conclusão
15/07/2024 13:39

Documento
12/07/2024 15:57

Juntada de petição
10/07/2024 16:46

Juntada de documento
08/07/2024 14:15

Documento
08/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:41

Expedição de documento
01/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:21

Expedição de documento
28/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:02

Juntada de documento
26/06/2024 12:53

Juntada de documento
20/06/2024 15:33

Liberdade Provisória
20/06/2024 15:33

Conclusão
19/06/2024 17:01

Juntada de petição
19/06/2024 16:57

Juntada de petição
13/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:25

Juntada de petição
05/06/2024 12:04

Juntada de documento
05/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:17

Documento
04/06/2024 16:53

Audiência
04/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:21

Documento
04/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:21

Documento
04/06/2024 12:39

Juntada de petição
03/06/2024 22:52

Juntada de petição
03/06/2024 17:58

Juntada de petição
03/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:30

Documento
02/06/2024 19:28

Conclusão
02/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:44

Documento
22/05/2024 11:40

Juntada de petição
20/05/2024 15:03

Juntada de documento
20/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:28

Juntada de documento
17/05/2024 16:31

Expedição de documento
17/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:22

Juntada de documento
16/05/2024 16:53

Juntada de documento
16/05/2024 16:50

Juntada de documento
14/05/2024 05:02

Documento
14/05/2024 05:02

Documento
08/05/2024 11:52

Juntada de documento
08/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:17

Audiência
07/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:14

Conclusão
02/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:32

Conclusão
19/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:51

Conclusão
15/04/2024 07:56

Juntada de petição
10/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:28

Juntada de petição
02/04/2024 16:24

Conclusão
02/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:59

Juntada de petição
27/03/2024 17:34

Juntada de documento
23/03/2024 10:58

Juntada de petição
23/03/2024 10:55

Juntada de petição
21/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:00

Evolução de Classe Processual
21/03/2024 14:38

Conclusão
21/03/2024 14:38

Liberdade Provisória
20/03/2024 16:56

Juntada de petição
20/03/2024 16:53

Juntada de petição
19/03/2024 11:07

Juntada de petição
19/03/2024 07:35

Documento
19/03/2024 07:35

Documento
12/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:35

Juntada de petição
12/03/2024 15:01

Juntada de petição
11/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:46

Juntada de petição
08/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:42

Juntada de documento
08/03/2024 15:15

Juntada de documento
08/03/2024 15:15

Documento
08/03/2024 15:14

Juntada de documento
08/03/2024 06:34

Documento
08/03/2024 06:34

Documento
07/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:30

Conclusão
06/03/2024 17:30

Denúncia
06/03/2024 17:28

Juntada de petição
06/03/2024 14:33

Juntada de documento
06/03/2024 14:08

Juntada de documento
04/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:35

Juntada de documento
03/03/2024 03:25

Documento
01/03/2024 14:17

Juntada de documento
01/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:39

Expedição de documento
16/02/2024 18:11

Juntada de petição
16/02/2024 17:24

Conclusão
16/02/2024 17:24

Temporária
08/02/2024 16:42

Juntada de petição
08/02/2024 16:35

Juntada de petição
08/02/2024 09:28

Juntada de petição
08/02/2024 00:11

Juntada de petição
07/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:45

Conclusão
06/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:35

Expedição de documento
05/02/2024 13:40

Juntada de petição
30/01/2024 12:48

Redistribuição
30/01/2024 12:20

Remessa
30/01/2024 11:06

Expedição de documento
30/01/2024 02:37

Conclusão
30/01/2024 02:37

Temporária
30/01/2024 01:08

Juntada de petição
29/01/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 23:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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