TJRJ - 0020247-94.2023.8.19.0000

21/07/2025 15:38

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

18/07/2025 05:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

18/07/2025 04:20

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

17/07/2025 16:10

Determino a distribuição

10/07/2025 12:45

Registrado à Presidência

10/07/2025 12:45

Conclusos à Presidência

01/07/2025 14:18

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 90278 Data: 01/07/2025, às 14:18:25

01/07/2025 14:18

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

03/12/2024 11:47

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/11/2024 14:06

Devolução por impossibilidade de processamento - Ausência de identificação das peças relevantes. Obs.: ausente acórdão dos embargos opostos pela Câmara Municipal.

30/11/2024 14:06

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 65016/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2024 13:34

Autuado

22/11/2024 15:06

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.