11/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:49

Juntada de documento
09/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:53

Juntada de documento
09/06/2025 15:11

Trânsito em julgado
21/05/2025 16:11

Juntada de documento
12/05/2025 15:37

Juntada de petição
12/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:56

Conclusão
09/04/2025 13:56

Extinto o processo sem resolução do mérito por
08/04/2025 16:00

Juntada de petição
08/04/2025 15:27

Juntada de petição
02/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:08

Conclusão
24/03/2025 17:30

Juntada de petição
20/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:49

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Considerando os termos da Súmula Vinculante 35 do STF, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL aceita pelo autor do fato e seu patrono, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95.

Aguarde-se o seu cumprimento ou o decurso do prazo.

Quanto à gratuidade de justiça, será apreciada após o cumprimento da transação penal.

P.R.I.

Dê-se ciência ao MP./r/r/n/nSegue a referida Súmula, in verbis:/r/r/n/n A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial .
18/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:17

Início do Cumprimento da Transação Penal
12/12/2024 16:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/12/2024 16:34

Conclusão
11/12/2024 14:41

Juntada de petição
03/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:38

Conclusão
28/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:17

Juntada de documento
21/11/2024 12:16

Juntada de documento
14/11/2024 12:18

Juntada de documento
14/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:05

Juntada de documento
13/11/2024 16:53

Julgamento
11/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:08

Documento
04/10/2024 14:41

Documento
04/10/2024 14:41

Juntada de petição
03/10/2024 14:00

Juntada de documento
03/10/2024 14:00

Expedição de documento
01/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:38

Expedição de documento
30/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:18

Audiência
13/09/2024 17:12

Conclusão
13/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:55

Juntada de petição
09/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:09

Juntada de petição
09/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:43

Juntada de documento
07/08/2024 11:11

Juntada de documento
06/08/2024 14:21

Juntada de petição
02/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:33

Juntada de documento
02/08/2024 15:32

Expedição de documento
02/08/2024 15:24

Expedição de documento
31/07/2024 15:42

Juntada de petição
18/06/2024 09:21

Documento
17/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:57

Audiência
13/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:21

Conclusão
10/06/2024 11:54

Juntada de petição
29/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:24

Conclusão
28/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:12

Juntada de documento
28/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:08

Retificação de Classe Processual
24/05/2024 11:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação • Arquivo

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