24/07/2025 11:49

Juntada de petição
23/07/2025 16:30

Juntada de petição
23/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:00

Conclusão
21/07/2025 18:00

Segurança
21/07/2025 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:06

Conclusão
30/06/2025 15:06

Juntada de documento
15/05/2025 16:36

Juntada de petição
12/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:16

Conclusão
08/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:15

Juntada de documento
17/03/2025 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/03/2025 16:04

Conclusão
06/03/2025 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:11

Juntada de petição
27/01/2025 12:39

Juntada de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

1 - Diante da manifestação do MRJ em fls. 216, convolo o rito para o procedimento comum./r/r/n/nEsclareço que o ponto controvertido é saber se o valor declarado na transação é compatível com as oscilações do mercado e peculiaridades da negociação e deve prevalecer como base de cálculo do ITBI./r/r/n/nAssim, defiro a produção da prova pericial requerida pelo MRJ, nomeando como perito(a) do Juízo a Dra.

Renata Rymer, cujos dados são de conhecimento do cartório, que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo, bem como para estimar honorários, ressaltando que o ônus financeiro da prova recairá sobre o MRJ que deverá adiantar os honorários, sob pena de perda da prova./r/r/n/n2 - Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental suplementar eventualmente necessária à prova técnica, que deverá ser juntada ao feito no prazo de 15 dias a contar da manifestação do(a) perito(a) neste sentido./r/r/n/n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos./r/r/n/n4 - Com a apresentação da estimativa de honorários, às partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias./r/r/n/n5 - Decorrido o prazo, havendo impugnação, ao Perito, em cinco dias./r/r/n/n6 - Após, ou não havendo impugnação, certificados, voltem.
25/11/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 11:37

Conclusão
25/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 20:18

Conclusão
21/09/2024 20:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 13:20

Expedição de documento
07/08/2024 16:24

Juntada de petição
18/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:25

Juntada de petição
28/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:12

Juntada de petição
21/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 18:21

Conclusão
02/04/2024 14:22

Expedição de documento
18/03/2024 09:54

Juntada de petição
15/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:31

Juntada de petição
23/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:34

Juntada de documento
10/01/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:53

Juntada de petição
02/11/2023 13:01

Reforma de decisão anterior
02/11/2023 13:01

Conclusão
27/10/2023 11:39

Juntada de petição
06/10/2023 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 15:52

Conclusão
06/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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