28/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Sem prejuízo, diga a parte ré, no mesmo prazo, sobre o alegado pela parte autora no id. 130953241.

P.I.

BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:12

Outras Decisões
08/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DANTAS em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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