11/12/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:06

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:06

Transitado em Julgado em 30/11/2024
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861268-63.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 22 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/10/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 09:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/10/2024 09:51

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 09:51

Recebidos os autos
03/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
03/10/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 12:56

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:02

Juntada de petição
05/09/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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