TJRJ - 0838302-20.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 13:30
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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30/11/2024 03:07
Decorrido prazo de TIAGO GUIMARAES LUIZ ENNES em 29/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838302-20.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO GUIMARAES LUIZ ENNES RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.
Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.
Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.
Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.
Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.
Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.
Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.
Sem custas nem honorários.
P.
I.
NITERÓI, 1 de novembro de 2024.
ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular -
11/11/2024 00:21
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 15:25
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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01/11/2024 08:56
Conclusos ao Juiz
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01/11/2024 08:56
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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01/11/2024 08:56
Juntada de Projeto de sentença
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01/11/2024 08:56
Recebidos os autos
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17/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
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17/10/2024 13:36
Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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17/10/2024 13:36
Juntada de Ata da Audiência
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16/10/2024 15:33
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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15/10/2024 16:45
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 11:25
Juntada de Petição de certidão
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27/09/2024 18:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 18:15
Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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27/09/2024 18:15
Distribuído por sorteio
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27/09/2024 18:15
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2024 18:15
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2024 18:14
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2024 18:14
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2024 18:14
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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