TJRJ - 0822403-43.2024.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 16:28
Baixa Definitiva
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22/11/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 16:28
Baixa Definitiva
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19/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 13:33
Juntada de aviso de recebimento
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18/11/2024 13:33
Juntada de aviso de recebimento
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0822403-43.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL SIQUEIRA PEREIRA FERREIRA RÉU: AELIKA MACHADO BORGES, LUIZ CLAUDIO AMARAL VIDAL ALVES, GENIVALDO PACHECO TAVARES Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Considerando a manifestação das partes na assentada de index 156184882 , não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.
Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Registrada eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2024.
KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular -
14/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:39
Sentença em Audiência
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14/11/2024 15:39
Homologada a Transação
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13/11/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 16:19
Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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13/11/2024 16:19
Juntada de Ata da Audiência
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13/11/2024 10:22
Juntada de aviso de recebimento
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17/10/2024 23:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2024 23:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2024 23:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2024 23:03
Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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17/10/2024 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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