29/08/2025 17:08

Remessa
06/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 16:46

Documento
31/07/2025 16:28

Conclusão
22/07/2025 12:00

Não-Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 18:33

Retirada de pauta
03/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 188.

APELAÇÃO 0824408-35.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0824408-35.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00095889 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELANTE: MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX OAB/SP-338556 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
02/07/2025 16:21

Inclusão em pauta
01/07/2025 00:00

Ato ordinatório
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 13:43

Inclusão em pauta
05/06/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2025 13:14

Conclusão
30/05/2025 13:13

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0824408-35.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0824408-35.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00095889 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELANTE: MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX OAB/SP-338556 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Ao embargado.
28/04/2025 11:47

Mero expediente
25/04/2025 11:43

Conclusão
24/04/2025 17:06

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824408-35.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0824408-35.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00095889 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELANTE: MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX OAB/SP-338556 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

DÍVIDA NÃO RECONHECIDA.

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DE AMBAS AS PARTES.

Consumidora alega que teve seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito por dívida que não reconhece.

Réu não se desincumbiu do ônus de comprovar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora.

Falha na prestação do serviço.

Indenização por dano moral que se rejeita.

Autora tem inscrições anteriores em seu nome.

Conforme entendimento consolidado do STJ, da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Sentença que se mantém.

Recursos conhecidos e improvidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
25/03/2025 15:24

Documento
25/03/2025 15:10

Conclusão
18/03/2025 12:00

Não-Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 13:09

Inclusão em pauta
20/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 11:12

Conclusão
17/02/2025 11:00

Distribuição
14/02/2025 13:14

Remessa
14/02/2025 12:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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