16/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:04

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral ajuizada por SEVERINO GOMES DA SILVA em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, narrando a falha na prestação de serviços da parte ré, em promover a interrupção do serviço em sua residência, por débitos que foram contestados e sem prévio aviso.

Pede, em tutela de urgência, que a ré se abstenha de interromper o serviço em sua residência e promova o cancelamento de débito referente a qualquer multa cobrada.

Ao final, pede a declaração de nulidade das mencionadas cobranças, a desconstituição do débito, o restabelecimento do serviço e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais./r/r/n/n Gratuidade de justiça deferida à parte autora, conforme decisão de ID 000032./r/r/n/n Validamente citada, a parte ré apresentou contestação em ID 000039/000068, aduzindo ter agido de forma regular, sem inconsistência nas cobranças.

Pede a não aplicação ao feito das normas consumeristas, diante do princípio da legalidade e especialidade.

Afirma a impossibilidade de deconstituição e refaturamento do débito, rechaçando a alegação de ocorrência de danos morais./r/r/n/n Réplica em ID 000079, reiterando os termos da inicial./r/r/n/n Em fase de organização e saneamento do feito (ID 000083) o juízo deferiu a produção de prova pericial e documental superveniente e de eventual prova emprestada./r/r/n/n Decisão em ID 000101 homologando os honorários do perito./r/r/n/n Comunicação do falecimento da parte autora em ID 000135, com pedido de sucessão processual em ID 000195, deferida em despacho de ID 000290./r/r/n/n Laudo pericial em ID 000376, do qual as partes restaram cientes, não tendo sido requeridas outras provas./r/r/n/n Pois bem./r/r/n/n Considerando que não foram requeridas outras provas, DECLARO ENCERRADA A FASE instrutória./r/r/n/n Concedo o prazo de 15 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para apresentação das alegações finais./r/r/n/n Após, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença, na forma prevista na Resolução TJOE nº 22/2023.
26/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:56

Juntada de petição
14/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:03

Conclusão
02/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:14

Juntada de petição
31/01/2024 13:59

Juntada de petição
25/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:45

Juntada de petição
05/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:25

Juntada de petição
20/07/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:24

Juntada de petição
31/05/2023 21:32

Juntada de petição
31/05/2023 21:27

Juntada de petição
30/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:41

Conclusão
24/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:31

Juntada de petição
26/10/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:40

Conclusão
04/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:38

Documento
02/06/2022 18:13

Juntada de petição
16/05/2022 14:23

Expedição de documento
11/05/2022 17:07

Expedição de documento
05/04/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:32

Conclusão
18/10/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:46

Documento
18/08/2021 13:19

Juntada de petição
16/06/2021 14:03

Desentranhada a petição
08/06/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:47

Documento
12/02/2021 18:03

Expedição de documento
09/02/2021 15:58

Expedição de documento
17/11/2020 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 11:23

Conclusão
29/06/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 14:53

Juntada de petição
14/01/2020 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 21:41

Juntada de petição
25/10/2019 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2019 22:12

Juntada de petição
20/08/2019 18:44

Juntada de petição
20/08/2019 13:14

Juntada de petição
09/08/2019 15:54

Juntada de petição
06/08/2019 17:24

Juntada de petição
30/07/2019 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 16:22

Juntada de documento
22/07/2019 17:57

Conclusão
22/07/2019 17:57

Outras Decisões
17/07/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 17:56

Publicado Despacho em 01/11/2018
11/09/2018 17:56

Conclusão
05/09/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:09

Juntada de petição
27/03/2018 16:40

Publicado Despacho em 11/04/2018
27/03/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 16:40

Conclusão
05/02/2018 14:26

Juntada de petição
27/11/2017 13:48

Remessa
10/10/2017 15:03

Publicado Decisão em 06/11/2017
10/10/2017 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2017 15:03

Conclusão
01/09/2017 11:50

Juntada de petição
09/05/2017 18:04

Documento
20/01/2017 13:57

Conclusão
20/01/2017 13:57

Publicado Despacho em 15/05/2017
20/01/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 15:39

Juntada de petição
23/09/2016 17:31

Expedição de documento
03/09/2016 13:50

Expedição de documento
17/05/2016 11:57

Conclusão
17/05/2016 11:57

Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2016 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2015 14:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 11:00

Juntada de petição
16/07/2015 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 15:01

Publicado Despacho em 06/08/2015
16/07/2015 15:01

Conclusão
10/07/2015 16:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 11:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2015 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806531-62.2022.8.19.0206

Claudia Regina dos Santos Xavier

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Alex Schopp dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0800985-56.2024.8.19.0044

Joao Fabio da Silva

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Luana Lapezak de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0029603-88.2016.8.19.0023

Enterprise City Center

Spe Chl Xcvi Incorporacoes LTDA

Advogado: Fernanda Monteiro Ortigao de Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801940-23.2023.8.19.0012

Cristiane Quintanilha Sodre Ribeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Marrysse Machado de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0826453-51.2024.8.19.0002

Renan Francisco Pereira da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Tatiana Soares Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 12:14

Exibir Processo