05/12/2024 14:36

Juntada de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0819945-02.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA RÉU: MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHAVA 1) Defiro gratuidade de justiça à autora. 2) Defiro à autora o acautelamento em cartório das chaves do imóvel situado à Rua das Gralhas, lote 105, apto.201, Parque da Cidade, Maricá, no prazo de cinco dias, com fulcro no art. 542 ,I, do CPC,sob pena de extinção (artigo 542, parágrafo único do CPC). 3)Com o acautelamento, cte-se a ré, por OJA, para retirar as chaves ou oferecer contestação, com fulcro no art. 542, II, do CPC.

Prazo: 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC, sob pena de se decretar a revelia e de se considerarem verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular PARTE A SER CITADA MARIA EMILIA DE MAGALHÃES MINHAVA ENDEREÇO: Rua Joana Darc, s/nº, lote 04, quadra A, Bairro Flamengo, Maricá, RJ
03/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA - CPF: *72.***.*53-15 (AUTOR).
25/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:27

Distribuído por sorteio
25/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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