08/05/2025 18:07

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:30

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 12:39

Confirmada
27/02/2025 09:07

Documento
26/02/2025 17:15

Conclusão
25/02/2025 13:01

Provimento
13/01/2025 16:12

Documento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 11:08

Confirmada
10/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.146.

APELAÇÃO 0010761-48.2024.8.19.0001 Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0010761-48.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01143684 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL LIMA DO VAL OAB/RJ-128890 Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
08/01/2025 13:20

Inclusão em pauta
19/12/2024 00:05

Publicação
18/12/2024 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 11:15

Conclusão
16/12/2024 11:10

Distribuição
13/12/2024 20:25

Remessa
13/12/2024 20:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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