13/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:20

Baixa Definitiva
13/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:19

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 21:40

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:39

Recebidos os autos
14/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823313-07.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIANA DE JESUS SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensadoo relatórionaforma do artigo38 da Lei 9.099/95, passoa decidir.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, verifico que a parte autora em embargos de declaração em Id.83315753/83315773, apresentou comprovante de endereço ilegível e desatualizado, bem como que em petição de Id.128506307/128506308 apresentou comprovante de endereço incompleto e divergente com o endereço informado napetição inicial, tendo sido indeferida a juntada conforme Id. 135996547.

Em despacho de Id. 35996547, reiterado em Id.146881319, a parte autora foi intimada para apresentar comprovante oficial de residência emitido pelas concessionárias de serviço público (Light, Naturgy, CEDAE e empresas de telefonia), com data inferior a 03 meses, tendo quedado-se inerte conforme certidão em Id.158302763.

Assim, ante a inércia da parte autora, a extinção e medida que se impõe.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, incisos II e III da Lei n° 9.099/95.

Sem custasnemhonorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
03/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS SILVA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 31/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/09/2024 23:59.
11/08/2024 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:37

Recebidos os autos
26/06/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS SILVA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:40

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:28

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2023 16:15

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
14/10/2023 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/10/2023 05:31

Conclusos ao Juiz
12/10/2023 05:31

Juntada de Projeto de sentença
12/10/2023 05:31

Recebidos os autos
10/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
10/10/2023 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2023 11:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/10/2023 12:20

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 23:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 23:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 11:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/09/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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