12/06/2025 14:03

Remessa
12/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:40

Juntada de petição
20/05/2025 11:19

Conclusão
20/05/2025 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 14:29

Juntada de petição
11/04/2025 11:17

Conclusão
11/04/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 19:16

Juntada de petição
25/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:47

Conclusão
12/12/2024 13:42

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de demanda movida por Francisco Paulo Luciano em face de Carla Nogueira Lobo, Miriam Ripper Nogueira Lobo e Theodor Salomão Lowenkron, onde a parte autora vem cobrar sua comissão de corretagem.

A 1ª ré era a proprietária do imóvel vendido, a 2ª é sua filha, responsável pela contratação do autor e o 3º o comprador.

Narra que o comprador, apresentado ao imóvel pelo autor, inicialmente optou por alugar o imóvel por um fim de semana para melhor avaliar sua adaptação ao mesmo, após o que travou aluguel mensal sem pagar a taxa de administração pertinente, situação que perdurou pelos três anos de duração do contrato, sobrevindo a consumação da venda sem pagamento da comissão de corretagem.

Pretende a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento da taxa de ocupação e da comissão pela venda. /r/r/n/n A contestação do terceiro réu veio na fl. 110.

Em resumo, alegou-se ilegitimidade passiva, dado que a responsabilidade pelo pagamento cobrado é do proprietário & vendedor.

No mérito, o mesmo quanto à responsabilidade. /r/r/n/n Carla e Mírian contestaram conjuntamente na fl. 358.

Alegou-se ilegitimidade de Míriam quanto à comissão pela venda, frisando-se sua condição de mera usufrutuária, situação que somente findou, com renúncia de usufruto, pouco antes da venda e,

por outro lado, a ilegitimidade de Carla quanto à comissão pretendida pela locação, recebida somente pela usufrutuária.

Afirmou-se inépcia da inicial por indeterminação do pedido no que tange à taxa de ocupação .

Foi impugnado o contrato de locação, ao argumento de tratar-se de produção unilateral do autor, assim como o de fls. 15 .

Frisou-se que não havia intenção de venda de início, somente surgindo esta anos depois, relatando-se que o autor somente intermediou a locação para temporada, não aquela residencial que se seguiu ou tampouco a venda do imóvel. /r/r/n/n Réplica, na fl. 376. /r/r/n/n O Juízo, na fl. 424, facultou a especificação de provas, seguindo-se manifestação das partes, sem novo requerimento de provas./r/r/n/n O saneador veio na fl. 464, reconhecendo a ilegitimidade passiva do 3º réu, ilegitimidade passiva parcial da 2ªré, no tocante à cobrança de comissão, somente, e ainda ilegitimidade passiva parcial de Carla no que tange à taxa de ocupação .

Foi fixado o ponto de fato controverso e dispensada ulterior instrução probatória./r/r/n/n Eis o breve e necessário relato útil da causa./r/r/n/n É incontroverso que a locação por temporada para o 3º réu, excluído no saneador, se fez com intermediação do autor que recebeu sua comissão de corretagem por tal./r/r/n/n O dissenso entre as partes se dá quanto ao mais, ou seja, sobre se desde o início havia intenção posterior de locação por prazo maior e compra, como de fato se deu, e se tal operação estava abrangida na atuação contratada ao autor./r/r/n/n Em outras palavras, discute-se a extensão do objeto do contrato de corretagem havido entre as partes./r/r/n/n O ônus de prova do fato alegado era da parte autora, em se tratando de fato constitutivo do direito invocado, de sorte que ao autor cabia demonstrar que o objeto do contrato de corretagem não se limitava à locação havida inicialmente, abrangendo atos posteriores que culminaram com a venda, a qual, segundo o autor, desde o início fora aventada entre as partes./r/r/n/n Não fez o autor prova algum neste sentido, não se revelando tal em nenhum dos documentos por ele apresentados nos autos./r/r/n/n Nestas circunstâncias, sendo incontroverso que o demandante recebeu a corretagem pela locação inicialmente havida, à luz doque se tem nos autos com isto esgotou-se o objeto do contrato (art. 722 c/c art. 725 do Código Civil), não havendo espaço para perpetuidade da relação com pagamento de comissão de corretagem por operações de locação e venda posteriores, esta realizada anos depois, independente de atuação do autor e estranhas ao contrato travado com este./r/r/n/n Enfim, não demonstrado que o contrato de corretagem tivesse a extensão alegada pelo autor nem tampouco que já de início se combinara a venda após a locação, sucumbe sua pretensão pelo descumprimento do ônus de prova./r/n /r/n Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.

Em vista da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa.

Observe-se a GJ deferida./r/r/n/n Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. n.º 3350.
22/11/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 16:56

Conclusão
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:36

Conclusão
11/07/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 08:56

Juntada de petição
26/06/2024 16:37

Juntada de petição
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:25

Juntada de petição
22/05/2024 11:21

Juntada de petição
16/05/2024 13:29

Juntada de petição
24/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:01

Conclusão
19/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:31

Juntada de petição
15/04/2024 16:07

Conclusão
15/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:58

Juntada de petição
05/03/2024 16:19

Juntada de petição
05/03/2024 14:11

Juntada de petição
16/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 05:26

Documento
06/02/2024 05:26

Documento
18/01/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:10

Documento
16/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 05:17

Documento
09/01/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 04:00

Documento
10/11/2023 15:23

Conclusão
10/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:03

Juntada de petição
09/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:32

Conclusão
29/10/2023 16:14

Juntada de petição
17/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:51

Documento
11/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:52

Documento
05/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 07:26

Juntada de documento
31/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:31

Juntada de petição
22/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 11:01

Juntada de documento
03/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:56

Conclusão
31/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:22

Juntada de petição
11/07/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 03:00

Documento
07/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:05

Documento
07/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 09:44

Juntada de documento
05/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:22

Juntada de documento
01/06/2023 16:47

Juntada de petição
23/05/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:49

Juntada de documento
21/05/2023 18:31

Juntada de petição
15/05/2023 16:50

Juntada de petição
09/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:09

Juntada de documento
17/04/2023 16:48

Juntada de petição
15/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 03:57

Documento
13/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:50

Documento
04/04/2023 03:55

Documento
15/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:24

Conclusão
27/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:24

Juntada de petição
16/09/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:17

Juntada de petição
23/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:36

Conclusão
22/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:21

Juntada de documento
22/11/2021 14:44

Juntada de petição
22/11/2021 14:42

Juntada de petição
20/10/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:12

Conclusão
18/10/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:32

Juntada de petição
12/07/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 11:51

Conclusão
09/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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