04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:32

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:58

Outras Decisões
01/09/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813900-82.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELE CABRAL DA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

A parte ré informou tanto na contestação quanto em sede de embargos de declaração que para cumprimento da obrigação de fazer (restabelecer o perfil da parte autora) era necessário fornecer novo e-mail que não estivesse vinculado a nenhuma de suas contas.

Somente após o início da execução a parte autora forneceu tal e-mail, tendo a parte embargante noticiado o cumprimento da obrigação de fazer.

A parte embargada não se manifestou acerca dos embargos à execução.

Assim, não pode ser considerado que o réu descumpriu a decisão judicial, sendo indevida a multa executada.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer que não houve descumprimento da obrigação de fazer.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da PARTE RÉ, observados os poderes outorgados na procuração.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:30

Julgada procedente a impugnação à execução de
25/06/2025 07:30

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MICHELE CABRAL DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813900-82.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELE CABRAL DA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente na petição de id. 160514846 (R$42.100,00) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, devendo eventual impugnação ser realizada pela via adequada, observada a garantia do juízo.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813900-82.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELE CABRAL DA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Diante do noticiado no index 153290290, venha planilha de cálculo em 10 dias, observando-se a multa já fixada.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:40

Processo Reativado
14/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:40

Processo Desarquivado
30/10/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:13

Baixa Definitiva
23/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:36

Transitado em Julgado em 13/06/2024
24/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:52

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
11/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:02

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/04/2024 23:59.
19/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:30

Recebidos os autos
09/02/2024 08:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:03

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:06

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MICHELE CABRAL DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/06/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 11:04

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2023 11:04

Recebidos os autos
20/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
20/06/2023 17:58

Revisão do Projeto de Sentença
17/06/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
17/06/2023 11:31

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2023 11:31

Recebidos os autos
19/05/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
19/05/2023 11:31

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2023 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2023 11:31

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:16

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2023 09:05

Expedição de Carta precatória.
27/04/2023 00:59

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 10:20

Audiência Conciliação designada para 19/05/2023 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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