06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor em réplica.

Sem prejuízo, digam as partes em 15 (quinze) dias se há outras provas a serem produzidas.
06/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821833-75.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCIO ARGOLO DE JESUS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Em complementação a decisão retro: 1)Compulsando o sistema verifica-se que há prevenção destes autos aos de n 0815417-91.2024.8.19.0008 (busca e apreensão em alienação fiduciária) informado na certidão inicial.Proceda a serventia ao apensamento devido. 2) Cuida-se de ação revisional cumulada com consignação em pagamento com pedido de tutela antecipada.

Pretende a parte autora, em sede de tutela antecipada, efetuar o depósito judicial das parcelas no valor que entende dever, e, não aquele contratado entre as partes.

A questão discutida na demanda versa, entre outras, sobre a existência de anatocismo no contrato firmado entre as partes.

Todas essas, porém, dependem de comprovação.

Portanto, necessária a instrução do feito, bem como a produção de provas pertinentes ao deslinde da causa.

Inexistente, desse modo, a verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipada pretendida.

Ademais, a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor, conforme Súmula 380 do STJ.

Nesse sentido: 0009025-52.2011.8.19.0000-AGRAVODEINSTRUMENTO.DES.JACQUELINEMONTENEGRO - Julgamento: 29/03/2011 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.INDEFERIMENTODA ANTECIPAÇÃODATUTELA.1.Decisãoagravadaque indeferiu a liminar com base na Súmula 380, do STJ, a qual prevê que a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. 2.

Necessidade de prova técnica contábil para fazer demonstração da prática de anatocismo e aplicação de juros abusivos.

Matéria a ser mais bem examinada na instrução do processo.3.

Decisão fundamentada, que não é teratológica.

Aplicação da Súmula 59 do Tribunal de Justiça.4 - Ausente qualquer argumento capaz de infirmar a decisão agravada.5 - Agravo interno desprovido.

Pelos motivos expostos, INDEFIRO o depósito dos valores a menor.

Cumpra-se com os demais itens da decisão retro index 159717709.

PI BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
03/12/2024 14:49

Apensado ao processo 0815417-91.2024.8.19.0008
03/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:27

Nomeado outro auxiliar da justiça
02/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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