TJRJ - 0008360-47.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 15:33
Apensamento
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14/02/2025 16:10
Conclusão
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14/02/2025 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/01/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.
Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.
A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.
Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão. -
17/12/2024 19:57
Conclusão
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17/12/2024 19:57
Outras Decisões
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03/12/2024 15:17
Juntada de petição
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24/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 10:28
Conclusão
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19/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 14:48
Juntada de petição
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18/05/2023 09:13
Documento
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15/10/2022 13:07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/10/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 21:27
Conclusão
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13/01/2022 00:24
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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