TJRJ - 0128437-51.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 16:06
Apensamento
-
14/02/2025 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2025 16:10
Conclusão
-
07/01/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.
Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.
A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.
Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão. -
17/12/2024 19:56
Outras Decisões
-
17/12/2024 19:56
Conclusão
-
23/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/08/2024 10:52
Conclusão
-
16/07/2024 17:08
Juntada de petição
-
28/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 13:06
Conclusão
-
24/06/2024 13:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/06/2024 16:26
Juntada de petição
-
21/12/2023 08:09
Documento
-
30/11/2023 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 00:44
Conclusão
-
30/11/2023 00:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 12:44
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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