19/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:51

Apensamento
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 16:10

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
17/12/2024 19:57

Outras Decisões
17/12/2024 19:57

Conclusão
22/11/2024 09:58

Expedição de documento
09/10/2024 12:54

Juntada de petição
07/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:21

Juntada de documento
30/09/2024 11:23

Conclusão
30/09/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 16:31

Juntada de petição
25/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:29

Juntada de petição
15/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:27

Outras Decisões
05/07/2024 15:27

Conclusão
04/06/2024 16:59

Juntada de petição
21/12/2023 08:09

Documento
30/11/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 00:44

Conclusão
22/10/2023 12:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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