TJRJ - 0842814-25.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 20:39
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 20:39
Baixa Definitiva
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18/02/2025 20:39
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 20:39
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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12/01/2025 21:27
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ALDA CRISTINA DIAS DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de AURELIO FARIA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0842814-25.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDA CRISTINA DIAS DA COSTA, AURELIO FARIA DA COSTA, RODRIGO DIAS DA COSTA RÉU: FB LINEAS AEREAS S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
Os autores residem no recém-criado Bairro Barra Olímpica.
Nos termos da Lei Municipal nº 7.646/2022 e do Decreto Rio nº 54.405/24, pertence o novo bairro à XXIV Região Administrativa – Barra da Tijuca.
Portanto, competente o Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca para conhecer a presente ação.
O declínio de competência é incabível, conforme o Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024 - Enunciados Cíveis – item 2.15 - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE.
Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível." Deste modo, deve ser reconhecida a incompetência deste Juizado, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta, se for o caso.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
03/12/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 14:15
Audiência Conciliação cancelada para 19/12/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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03/12/2024 14:14
Extinto o processo por incompetência territorial
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21/11/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2024 16:14
Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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18/11/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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