26/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS protocolou petição às fls. 63 alegando que foi surpreendido com o bloqueio parcial do precatório nº 2020.05384-0, titularizado pela sociedade de advogados, em razão de dívida da CONSTRUTORA OXFORD./r/r/n/nMRJ se manifestou às fls. 324 e ss. concordando com o imediato desbloqueio do precatório nº 2020.05384-0 e requerendo a penhora no rosto dos autos do precatório de nº 2020.05518-4, de titularidade do executado./r/r/n/nÉ o relato do essencial.

Passo a decidir./r/r/n/nO art. 23 da Lei nº 8.906/94 é claro no sentido de que Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor ./r/r/n/nAssim, considerando que a executada é a CONSTRUTORA OXFORD LTDA e que a penhora determinada às fls. 50 recaiu sobre o precatório nº 2020.05384-0, oriundo de honorários sucumbenciais titularizado por LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DETERMINO o imediato desbloqueio do precatório alimentar nº 2020.05384-0, relativamente à sucumbência, e DEFIRO, no mesmo ato, a penhora no rosto dos autos do precatório de nº 2020.05518-4, de titularidade da CONSTRUTORA OXFORD LTDA./r/r/n/nExpeça-se o ofício em caráter de urgência para a DIPRE, sem ônus para a Terceira Interessada./r/r/n/nINDEFIRO,

por outro lado, a condenação do MRJ ao pagamento de multa por litigância de má-fé, eis que o equívoco no bloqueio do precatório nº 2020.05384-0 decorreu de erro material./r/r/n/nIntimem-se.
18/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:29

Expedição de documento
16/12/2024 18:23

Outras Decisões
16/12/2024 18:23

Conclusão
16/12/2024 17:29

Juntada de petição
16/12/2024 16:20

Juntada de petição
11/12/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:08

Expedição de documento
11/12/2024 02:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 02:22

Conclusão
07/12/2024 17:19

Juntada de petição
29/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2024 10:21

Conclusão
23/10/2024 16:12

Juntada de petição
09/09/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:32

Documento
06/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:32

Juntada de documento
28/02/2024 12:24

Outras Decisões
28/02/2024 12:24

Conclusão
19/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:59

Documento
22/12/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 21:01

Conclusão
20/12/2022 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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