13/03/2025 14:39

Baixa Definitiva
13/03/2025 14:38

Documento
13/02/2025 13:06

Confirmada
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801057-90.2022.8.19.0051 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV Ação: 0801057-90.2022.8.19.0051 Protocolo: 8818/2024.00040162 RECTE: EDINEIA ALVES FIRMIANO RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: DENISA MOVEIS E PRESENTES LTDA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA OAB/RJ-218752 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:17

Inclusão em pauta
26/11/2024 22:42

Conclusão
26/11/2024 22:39

Redistribuição
22/11/2024 18:01

Recebimento
02/07/2024 10:00

Baixa Definitiva
10/06/2024 00:05

Publicação
23/05/2024 10:00

Anulação de sentença/acórdão
16/05/2024 00:05

Publicação
14/05/2024 19:50

Inclusão em pauta
03/04/2024 17:18

Conclusão
03/04/2024 17:15

Distribuição
03/04/2024 17:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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