29/07/2025 07:08

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817350-90.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0817350-90.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00076100 RECTE: LAYANE SILVA DA ROCHA ADVOGADO: RAUL VENENO DE MATTOS OAB/RJ-230851 ADVOGADO: RAYSSA NEVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-234648 RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:04

Inclusão em pauta
16/06/2025 11:20

Conclusão
16/06/2025 11:17

Distribuição
16/06/2025 11:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807233-74.2023.8.19.0205

Residencial Parque Chapada do Sol

Abner Matheus Borges da Costa

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0002986-16.2005.8.19.0011

Marineia de Jesus Alcantara

Rogerio Dias Brandao

Advogado: Jarinho Wenderroschi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018840-50.2019.8.19.0014

Leonardo Machado Fernandes

Congrelagos Concreto LTDA

Advogado: Vinicius Areas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004351-37.2007.8.19.0011

Jussara Carvalho Correa de Araujo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Miguel Khair

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817350-90.2024.8.19.0205

Layane Silva da Rocha

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Raul Veneno de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 13:11

Exibir Processo