26/07/2025 14:01

Conclusão
26/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:23

Juntada de petição
19/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:33

Juntada de petição
26/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

Primeiramente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela embargada, uma vez que o instrumento da demanda preenche os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, devendo ser reconhecida coerência lógica entre os fatos e o pedido veiculado na inicial, restando ausente, com efeito, qualquer vício no instrumento da demanda que pudesse ser reconhecido.

A eventual deficiência de provas consubstancia questão que escapa ao exame da petição inicial, devendo ser resolvido no mérito da causa. /r/r/n/nFixo como ponto controvertido da causa para fins do determinado nos incisos II e IV do artigo 357 do CPC, a possível nulidade do contrato de fiança./r/r/n/nPresentes, portanto, os pressupostos processuais legais, as partes são legítimas e estão representadas.

Não há qualquer nulidade a ser reconhecida, declaro o feito saneado. /r/r/n/nVenha a prova documental suplementar, respeitando a dicção do artigo 435 do CPC, no prazo de 10 dias./r/r/n/nDefiro a produção de prova pericial requerida pela parte embargada./r/r/n/nNomeio perita a Dra.

LIVIA FERNANDES SANTOS , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários./r/r/n/nCom a apresentação da solicitação de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §3º do CPC/r/r/n/nVenha pelas partes, se for o caso, a indicação de seu assistente técnico, os quesitos e a impugnação à nomeação do expert (suspeição ou impedimento), no prazo de 15 dias (art.465, I, II e IIIdo CPC)./r/r/n/nLaudo em 30 dias a partir da realização da perícia./r/r/n/nApós, retornem para que seja analisada a necessida da prova oral requerida pelo embargado./r/r/n/nIntimem-se.
18/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:47

Juntada de documento
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 13:01

Conclusão
30/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:30

Juntada de petição
12/08/2024 10:45

Juntada de documento
08/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:52

Conclusão
26/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:13

Juntada de petição
13/06/2024 13:58

Juntada de documento
13/06/2024 13:57

Juntada de petição
23/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:14

Juntada de petição
01/03/2024 06:22

Documento
02/02/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:37

Conclusão
16/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:41

Juntada de petição
28/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:51

Conclusão
11/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:57

Juntada de petição
03/08/2023 08:46

Conclusão
03/08/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:39

Juntada de documento
03/08/2023 08:30

Apensamento
01/08/2023 21:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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