18/02/2025 17:30

Baixa Definitiva
18/02/2025 17:29

Documento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802830-26.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0802830-26.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00377298 APTE: QUELEM HONORATO SANTOS ADVOGADO: VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA OAB/RJ-134889 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSTATADA, EM LAUDO PERICIAL, A PARTIR DA ANÁLISE DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO IMÓVEL PERTENCENTE À AUTORA, QUE NÃO REGISTRAVA QUALQUER CONSUMO, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - INTELIGÊNCIA DO COMANDO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
08/01/2025 18:49

Documento
06/11/2024 16:31

Conclusão
29/10/2024 12:00

Não-Provimento
14/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 13:07

Inclusão em pauta
21/08/2024 18:14

Pedido de inclusão
15/05/2024 00:08

Publicação
13/05/2024 11:05

Conclusão
13/05/2024 11:00

Distribuição
10/05/2024 15:34

Remessa
10/05/2024 15:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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