13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES em 11/04/2025 23:59.
10/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803962-76.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILANE PERRUT FERNANDES RÉU: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES DECISÃO 1.

Ciência às partes da decisão monocrática proferida em sede de Agravo de Instrumento, que deferiu a gratuidade de justiça à parte autora.

Cumpra-se e anote-se onde couber. 2.

Em que pese a dicção do artigo 334 do CPC tenho que a marcação de audiências em todos os processos tem se revelado contraproducente e apta a postergar a resolução do conflito, criando uma etapa desnecessária e ampliando os prazos para resposta.

Há de se notar ainda, por oportuno, que o escopo da legislação era no sentido de que tais audiências deixassem de ser realizadas pelos Juízos e passassem a ser feitas por Centros de Conciliação e Mediação, evitando sobrecarga dos Magistrados e dos Cartórios.

Ocorre que tais Centros não se encontram devidamente estruturados para absorver tal demanda, não se justificando que os Juízos acabem assumindo mais este mister.

Com efeito, é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

Ademais, a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Diante de tal quadro, e ao menos por ora, DEIXO DE DESIGNAR audiência de Conciliação/Mediação. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), com as cautelas e advertências de praxe. 4.

Após, independente de nova conclusão, em réplica. 5.

Por fim, voltem conclusos.

NOVA FRIBURGO, 3 de dezembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
03/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:24

Outras Decisões
05/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:49

Outras Decisões
24/06/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 00:54

Decorrido prazo de LUCILANE PERRUT FERNANDES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:54

Decorrido prazo de FABIANO MAGALDI ROCHMANT em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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