22/09/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
22/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:17

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:18

Juntada de mandado
22/08/2025 15:17

Juntada de mandado
22/08/2025 08:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0806324-85.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SOUSA CAETANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Relativo ao depósito constante no Id 213581194,no valor R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais), expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes; 2- Relativo ao depósito constante no Id 213581283, no valor de R$ 509,00 (quinhentos e nove reais), expeça-se mandado de pagamento/transferência, em favor do patrono da parte autora, tendo em vista se tratar de verba honorária; 3- Nada mais sendo requerido em 5 duas, dê-se baixa e arquive-se.

SAQUAREMA, 19 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Substituto
19/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:59

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0806324-85.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SOUSA CAETANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por FRANCISCO SOUSA CAETANOem face de AMPLA – ENERGIA E SERVIÇOS S.A, por meio da qual alega que seu nome foi negativado de forma indevida pelo réu.

Aduz que não é e nem nunca foi cliente da ré, além de não ter sido comunicado previamente da inscrição negativadora.

Gratuidade de justiça deferida e liminar indeferidas no Id 91622543.

O réu ofereceu contestação no Id 100830597.

Alega quea unidade usuária referente à parte autora está cadastrada como cliente da Ampla mantendo nítida relação contratual.

Aduz que o autor não efetuou o pagamento de faturas tempestivamente.

A parte autora se manifestou em réplica no Id 121370024.

Intimadas em provas, as partes informaram o desinteresse em produzir outras provas.

Deferimento da inversão do ônus da prova no Id 167095071. É o relatório.

Decido.

A questão trazida a julgamento evidencia uma relação de consumo, nos moldes dos artigos 2º e 3º do CDC, motivo pelo qual a demanda será julgada consoante os princípios e normas do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor.

Não há mais preliminares a serem apreciadas pelo juízo, razão pela qual passo diretamente ao exame do mérito, que consiste em saber se o nome do autor foi negativado de forma indevida, bem como saber se há dano moral a ser reconhecido em favor dele.

Ao analisar a contestação oferecida pelo réu, nota-se que ela não impugnou de forma específica os fatos narrados na petição inicial, tratando-se de contestação genérica.Fato é que o réu não conseguiu demonstraao juízo a origem do débito, tampouco a legitimidade da cobrança.

Em que pese tenha juntado documentos que comprovam a inadimplência do autor em outras oportunidades (Id. 100833056), não juntou provas referente ao débito apontado pelo requerente – R$ 200,39, ocorrido em 27/09/2023 e disponibilizado em 01/11/2023.

O réu, detentor de todas as informações, não se desincumbiu do ônus probatório prevista no art. 373, inc.

II, do CPC.

Com isso, sem saber do que se trata, entendo que o débito deve ser considerado como indevido, assim como a negativação realizada com base nele.

O dano moral está plenamente configurado em razão da negativação indevida da do nome do autor.

Cabe, tão somente, arbitrar seu valor.

O valor indenizatório deve ser consentâneo com os fatos e arbitrado com base nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e de acordo com a capacidade financeira da ré e deve também servir de alerta, certo quea reparação possui caráter punitivo-pedagógico, não podendo ser tão alto que constitua motivo de enriquecimento sem causa, nem tão ínfimo que faça valer a pena a prática do ilícito.

Considerando estes critérios, arbitro o dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Diante do exposto, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para declarar a inexistência do débito objeto da lide, que motivou a negativação do nome do autor (Id 90760234); (c) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária acrescidos desde a publicação da presente.

Condeno o réu nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

SAQUAREMA, 23 de maio de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
23/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:11

Outras Decisões
21/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 CERTIDÃO Processo: 0806324-85.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SOUSA CAETANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.

SAQUAREMA, 13 de novembro de 2024.

TELMA DEMETRIO PERNA
13/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:08

Outras Decisões
04/12/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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