03/07/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:00

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:35

Transitado em Julgado em 21/01/2025
03/01/2025 13:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 08:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FATIMA PENNA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825731-87.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA PENNA DOS SANTOS RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 22:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2024 22:45

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 22:45

Recebidos os autos
07/10/2024 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
02/10/2024 15:00

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/10/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 12:18

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/08/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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