TJRJ - 0800300-57.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:21
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0800300-57.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Considerando a tempestividade, recebo os embargos de declaração deID201358961, os quais não merecem acolhimento.
Requer a embargante a alteração da decisão de ID199203101 em virtude da inversão do ônus da prova em seu desfavor, bem como em relação ao indeferimento da prova pericial.
O principal objetivo do embargo não é precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decisões que padeçam de algum vício.
Assim, ainda que pudesse valer-se do princípio da fungibilidade, a reforma da decisão seria inviável pelos próprios fundamentos da decisão alvejada.
Ademais, o mero inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria.
Intimem-se.
Preclusa a presente, voltem para sentença.
RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.
VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular -
29/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 11:46
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/08/2025 11:18
Conclusos ao Juiz
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24/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2025 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2025 01:11
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/06/2025 15:48
Conclusos ao Juiz
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09/05/2025 21:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/04/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 00:24
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 23:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/12/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0800300-57.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Cumpra-se integralmente o despacho de Id. 104908631.
RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.
LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Substituto -
03/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 11:31
Conclusos para despacho
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26/07/2024 00:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 13:28
Conclusos ao Juiz
-
23/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:52
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/07/2024 13:46
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
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23/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 23:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 17:40
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 15:29
Conclusos ao Juiz
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17/04/2024 23:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
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13/03/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 00:35
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2024 23:13
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2024 23:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 01:02
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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22/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
11/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:23
Expedição de Mandado.
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10/01/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:12
Concedida a Antecipação de tutela
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08/01/2024 13:35
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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