25/04/2025 07:16

Conclusão
25/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Certifico, Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, a RENOVAÇÃO da intimação do i perito sobre a r decisão saneadora parcialmente transcrita abaixo:/r/r/n/n Cumpra-se o r. decisum./r/n ...

DEFIRO O PEDIDO, para determinar a imissão provisória na posse.

Expeça-se o respectivo mandado para que as rés desocupem o imóvel em 30 dias, sob pena de desocupação forçada, ficando, neste caso, a parte autora como fiel depositária dos bens porventura encontrados.

Indefiro, contudo, o levantamento do depósito, eis que as rés não comprovam a quitação das dívidas fiscais sobre o imóvel expropriado. 2.Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 3.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 4.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de vícios no processo de desapropriação, a destinação social, a existência de desapropriação indireta e o valor da indenização. /r/n5.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. /r/n6.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes rés, razão pela qual nomeio como perito o Dr.Paulo Renato Monteiro (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelas partes rés, na forma do art. 95 do NCPC.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 7.

Defiro, ainda, a produção da prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 15 dias, cabendo aos patronos a intimação das respectivas testemunhas, na forma do artigo 455 do NCPC, sendo o depoimento pessoal desnecessário ao deslinde da questão.

A AIJ será oportunamente designada /r/n8.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de /r/nProcesso Civil. /r/r/n/nJosé Marcelo de Mello Souza - Técnico GEAPC
28/12/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:25

Juntada de documento
16/10/2024 08:45

Conclusão
16/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:01

Conclusão
30/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:42

Juntada de petição
09/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:30

Juntada de petição
23/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:36

Conclusão
09/05/2024 13:35

Juntada de documento
19/04/2024 13:12

Juntada de petição
12/04/2024 18:05

Juntada de petição
10/04/2024 09:17

Juntada de petição
05/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:01

Conclusão
03/04/2024 18:22

Juntada de petição
02/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:00

Documento
11/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 03:59

Documento
04/10/2023 22:04

Publicado Despacho em 09/11/2023
04/10/2023 22:04

Conclusão
04/10/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:44

Juntada de petição
24/08/2023 13:19

Juntada de documento
23/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:39

Conclusão
23/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:39

Juntada de documento
10/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:58

Juntada de petição
22/06/2023 15:07

Juntada de petição
13/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:16

Recurso
11/05/2023 13:16

Conclusão
23/04/2023 16:05

Juntada de petição
18/04/2023 14:45

Juntada de petição
05/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:36

Documento
05/04/2023 14:35

Documento
22/03/2023 17:08

Conclusão
22/03/2023 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 22:57

Juntada de petição
20/03/2023 22:55

Juntada de petição
17/03/2023 11:45

Juntada de petição
02/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:35

Conclusão
28/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 21:02

Juntada de documento
24/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:05

Conclusão
13/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:26

Juntada de petição
17/01/2023 13:00

Documento
26/12/2022 11:12

Juntada de petição
08/11/2022 16:18

Expedição de documento
31/10/2022 18:34

Expedição de documento
04/07/2022 14:36

Expedição de documento
28/06/2022 17:10

Expedição de documento
04/04/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:51

Conclusão
01/04/2022 22:03

Juntada de documento
28/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:58

Conclusão
11/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:08

Redistribuição
16/02/2022 13:17

Remessa
16/02/2022 13:17

Expedição de documento
09/02/2022 17:56

Expedição de documento
08/02/2022 14:44

Conclusão
08/02/2022 14:44

Declarada incompetência
30/12/2021 04:41

Juntada de petição
30/12/2021 04:41

Juntada de petição
28/12/2021 19:02

Redistribuição
28/12/2021 18:51

Remessa
28/12/2021 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/12/2021 17:12

Conclusão
28/12/2021 17:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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