28/08/2025 11:35

Juntada de petição
05/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se quanto à regularidade da representação processual das partes, bem como quanto ao regular recolhimento das custas. /r/r/n/nApós, voltem os autos conclusos IMEDIATAMENTE, para sentença.
11/04/2025 17:43

Conclusão
11/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:38

Juntada de petição
27/01/2025 18:45

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Cuido de ação de conhecimento na qual pretende a parte autora, em síntese, a formulação de regra jurídica para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento de quantia de R$ 21.298,65, a título de danos materiais.

Outrossim, requer a compensação por danos morais no valor de R$ 30.000,00. /r/r/n/n /r/nIndex 64, deferimento da gratuidade de justiça à parte autora. /r/r/n/n /r/nIndex 132, contestação oferecida por Ronald França Pontes (2º réu), na qual alega a incidência da decadência e prescrição. /r/r/n/n /r/nIndex 157, certidão informando que o 1º réu foi citado por AR e não apresentou resposta. /r/r/n/n /r/nIndex 166, o autor apresentou réplica e requereu a juntada de documento. /r/r/n/n /r/nIndex 178, o 2º réu requereu em provas a produção de prova documental suplementar. /r/r/n/n /r/nIndex 180, o 2º Réu reiterou o teor da contestação de id. 132 e requereu a juntada dos documentos anexos. /r/r/n/n /r/nIndex 195, certidão informando que apenas o 2º réu se manifestou em provas. /r/r/n/n /r/nÉ O RELATÓRIO. /r/r/n/r/n/n1 -Considerando que o 1º réu foi devidamente citado e não apresentou contestação, conforme certidão de index 157, decreto sua revelia, na forma do art. 345, I do CPC. /r/r/n/n /r/n2 -A alegação de decadência e prescrição deverá ser analisada por ocasião da prolação da sentença de mérito. /r/r/n/n /r/nAs partes estão bem representadas e presentes os pressupostos e condições para o exercício do direito de ação, não havendo vícios a sanar. /r/r/n/n /r/nDECLARO O FEITO SANEADO. /r/r/n/n /r/nFixo como ponto(s) controvertido(s) da lide o seguinte: 1) a legalidade e regularidade do negócio jurídico realizado entre as partes; 2) a obrigação da parte ré em restituir integralmente o valor pago pelo autor; 3) a incidência da prescrição e decadência; 4) a ocorrência de dano moral à parte autora; 5) a ocorrência de dano material à parte autora /r/r/n/n /r/nO ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, será da parte autora, sendo da parte ré o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. /r/r/n/n /r/n1- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR que deverá ser juntada no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito.

Com a juntada tempestiva da prova, dê-se vista a parte contrária para se manifestar em até 15 (quinze) dias. /r/r/n/n /r/n2- Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do documento juntada pela parte autora no id. 168. /r/r/n/n /r/n3- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo 2º réu no id. 185 e id.191. /r/r/n/n /r/nINTIMEM-SE
17/09/2024 14:54

Conclusão
17/09/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:30

Juntada de documento
04/06/2024 14:20

Juntada de petição
17/05/2024 17:41

Juntada de petição
29/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 12:30

Juntada de petição
12/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:54

Conclusão
08/11/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:46

Documento
27/07/2023 14:14

Expedição de documento
21/07/2023 14:55

Expedição de documento
12/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 18:25

Juntada de petição
12/04/2023 15:36

Juntada de petição
05/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:22

Documento
02/03/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 03:40

Documento
07/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:06

Conclusão
24/10/2022 15:06

Deferido o pedido de
24/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:14

Juntada de petição
10/08/2022 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 22:55

Juntada de documento
05/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:43

Deferido o pedido de
16/05/2022 13:43

Conclusão
10/03/2022 15:42

Juntada de petição
08/03/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 03:14

Documento
07/12/2021 06:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 06:46

Documento
30/11/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:57

Juntada de petição
04/08/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:13

Documento
17/06/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:01

Conclusão
24/05/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:59

Retificação de Classe Processual
21/05/2021 16:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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