06/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0800346-54.2023.8.19.0050 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: CLAUDIO JOSE DE SOUZA REQUERIDO: SERGIO LUIZ LIMA PIRES, MARUSA FIGUEIREDO PIRES 1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus.

Anote-se. 2) Não havendo preliminares a afastar, e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro saneado o feito.

Indefiro o pedido de prova pericial feito pelo réus no id.122299046, com o intuito de verificar as supostas benfeitorias úteis e necessárias feitas no imóvel.

A prova requerida seria para avaliar e quantificar eventual indenização por benfeitorias realizadas no imóvel.

No entanto, não cabe requerimento de indenização por benfeitorias pelos réus em face do autor.

Ressalte-se que a arrematação é equiparada a uma aquisição originária de propriedade, não havendo vínculo entre o antigo proprietário e o arrematante.

Não há, portanto, qualquer relação de obrigação do autor para com os réus, os quais tinham vínculo contratual com o banco credor e não com o autor arrematante, devendo buscar eventual direito do Banco credor. 3) Considerando tudo o que consta dos autos, bem como que a ação que os réus moveram em face de CEF foi julgada improcedente, que os réus já foram notificados a deixar o imóvel mas não o fizeram, a escritura que demonstra que o autor é o atual proprietário do imóvel e que assumiu a responsabilidade de tomar as medidas necessárias para desocupar o imóvel arrematado e, por fim, não restando demonstrado o direito de retenção dos réus por supostas benfeitorias feitas no bem, DEFIRO o pedido de tutela provisória antecipada para imitir o Autor na posse do imóvel por ele adquirido, compelindo os réus a desocuparem o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.

Intimem-se por OJA. 4) Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo desocupação, expeça-se mandado de imissão na posse, devendo a parte autora acompanhar o OJA, e se preciso for, contar com o auxílio de força policial.

Autorizo o demandante a promover, se necessário for, a remessa dos bens dos réus ao depósito público estadual, autorizando-se, ainda, que a parte autora possa figurar como depositária dos eventuais bens móveis.

PI SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 14 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
18/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:47

Transitado em Julgado em 13/12/2023
17/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 05:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:39

Juntada de petição
13/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:47

Juntada de petição
18/10/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LIMA PIRES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARUSA FIGUEIREDO PIRES em 19/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:41

Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de MARUSA FIGUEIREDO PIRES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LIMA PIRES em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/02/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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