19/09/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:52

Baixa Definitiva
19/09/2025 15:52

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARLENE FLORENCIO PINTO em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0813523-47.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE FLORENCIO PINTO EXECUTADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Verifica-se Vício Transrescisórioneste feito, haja vista a existência de Citação feita para pessoa jurídicadiferentedo feito, conforme admitido pela própria autora .

Não há outra solução Processual cabível senão o reconhecimento da nulidade do feito, o qual deverá ser EXTINTO para possibilitar que a parte Autora promova distribuição de nova petição inicial com regularização da qualificação do polo passivo.

Pelo exposto, ANULO os atos praticados e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades, baixa e arquivo MESQUITA, 12 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MARLENE FLORENCIO PINTO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:12

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0813523-47.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 10:26:13 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARLENE FLORENCIO PINTO RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 181665201 transitou em julgado em 15/04/2025 e que as partes foram intimadas através de publicação em Diário Oficial, como estabelece o art. 346 do CPC em caso de réu revel.

Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 15/2016, decorreu o prazo do art. 523, caput, CPC, e até a presente data não foi juntado aos autos comprovante de depósito do valor da condenação por parte do réu. À parte autora para que requeira o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo constar que, em caso de inércia, os autos poderão ser remetidos para baixa e arquivamento.

MESQUITA, 19 de maio de 2025.

MARCELA ORNELLAS MENEZES - Servidor Geral
19/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 17:35

Transitado em Julgado em 15/04/2025
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de MARLENE FLORENCIO PINTO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 18:16

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 18:16

Recebidos os autos
07/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
07/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:01

Juntada de Petição de informação
29/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:21

Juntada de Petição de informação
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARLENE FLORENCIO PINTO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 09:55

Expedição de Informações.
29/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0813523-47.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE FLORENCIO PINTO RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS id. 152362938 - Ao autor, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção imediata do feito.

MESQUITA, 14 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MARLENE FLORENCIO PINTO em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:44

Expedição de Informações.
29/10/2024 12:42

Expedição de Informações.
25/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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