23/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 16:03

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 04:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:21

Expedição de Informações.
03/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ······Processo:·0833668-88.2023.8.19.0204 ······Classe:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) · · · AUTOR: LUCIANO NUNES LEAL · · ··RÉU: BANCO ITAÚ S/A DECISÃO· Compulsando os autos, verifico que a parte autora se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas superiores a R$ 1.250,00, o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada.

Com efeito, quem firma contrato para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro.

Verbete nº 288 da Súmula desta Corte: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, concedendo-se lhe o prazo de 15 dias para o recolhimento pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.· CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
13/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO NUNES LEAL - CPF: *14.***.*18-17 (AUTOR).
31/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:19

Outras Decisões
25/07/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Apensado ao processo 0831495-91.2023.8.19.0204
24/07/2024 17:25

Redistribuído por dependência em razão de erro material
24/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:01

Outras Decisões
18/07/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/12/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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